Questões de Concurso Público MPE-SP 2013 para Promotor de Justiça Substituto

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Q470192 Direito Processual Civil - CPC 1973
Considere as seguintes proposições.

I. A fungibilidade dos interditos possessórios é extensiva à ação de imissão de posse e à ação petitória.

II. O caráter dúplice da ação possessória não impede o réu de reconvir relativamente à pretensão conexa com os pedidos possessório e indenizatório correspondente.

III. Consumada a posse do esbulhador há mais de ano e dia, é defeso ao autor da ação possessória reintegrar-se liminarmente na posse; mas lhe é permitido obter a tutela antecipada, desde que preenchidos os requisitos de admissibilidade desta.

IV. A usucapião como matéria de defesa prescinde da comprovação do animus domini que se presume pela própria arguição dela.

Está CORRETO o que se afirma apenas em
Alternativas
Q470193 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre os procedimentos de jurisdição voluntária, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470194 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o procedimento de jurisdição voluntária referente à tutela, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470195 Direito Processual Civil - CPC 1973
Assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q470196 Direito Processual Civil - CPC 1973
É CORRETO afirmar que os embargos infringentes
Alternativas
Q470197 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre o mandado de segurança, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470198 Direito Processual Civil - CPC 1973
A citação válida torna prevento o juízo, induz litispendência e faz litigiosa a coisa. Por isso, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470199 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre a suspensão do processo, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470200 Direito Processual Civil - CPC 1973
Sobre as medidas cautelares, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q470201 Direito Processual Civil - CPC 1973
Na execução por quantia certa contra devedor insolvente, é CORRETO afirmar que a insolvência
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: E
4: E
5: C
6: D
7: D
8: A
9: B
10: C