Questões MPE-SP 2019 para Promotor de Justiça Substituto

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Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010543 Direito Eleitoral

Com relação à imunidade formal no período eleitoral, é correto afirmar:

Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em flagrante delito.

Os membros da mesa receptora, durante o exercício de suas funções, não poderão ser presos, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.

Os candidatos não poderão ser presos desde 15 (quinze) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo em flagrante delito.

Os fiscais de partido não poderão ser presos durante o exercício de suas funções, salvo em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.

Os eleitores não poderão ser presos desde 5 (cinco) dias antes e até 48 (quarenta e oito) horas depois do encerramento da eleição, salvo apenas em razão de sentença condenatória por crime inafiançável.

Q1010544

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010544 Direito Eleitoral

Permite-se, no dia das eleições,

o uso de alto-falantes e amplificadores de som ou a promoção de comício ou carreata.

a divulgação de qualquer espécie de propaganda de partidos políticos ou de seus candidatos.

a arregimentação de leitor ou propaganda de boca de urna.

a publicação de novos conteúdos ou o impulsionamento de conteúdos nas aplicações de internet.

a manutenção em funcionamento nas aplicações de internet de conteúdos publicados anteriormente.

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Q1010545

Ano: 2019 Banca: MPE-SP Órgão: MPE-SP Prova: MPE-SP - 2019 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto |

Q1010545 Direito Eleitoral

É INCORRETO afirmar em relação ao financiamento de campanha eleitoral:

A doação de pessoas físicas está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

O autofinanciamento está limitado a 10% dos rendimentos brutos do candidato auferidos no ano anterior à eleição.

A doação de empresário individual está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

A doação de pessoas jurídicas está limitada a 10% do faturamento bruto auferido pelo doador no ano anterior à eleição.

A doação de outro candidato está limitada a 10% dos rendimentos brutos auferidos pelo doador no ano anterior à eleição.

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Questões de Concurso Público MPE-SP 2019 para Promotor de Justiça Substituto

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