Questões de Concurso Público MPM 2021 para Promotor de Justiça Militar
Foram encontradas 125 questões
Q1837958
Direito Administrativo
SOBRE A CONCESSÃO E A PERMISSÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS AOS
PARTICULARES, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837959
Direito Administrativo
A CONSTITUIÇÃO FEDERAL ESTABELECE, ENTRE OS DIREITOS E AS
GARANTIAS INDIVIDUAIS PREVISTOS NO ART. 5º, QUE “É GARANTIDO O DIREITO DE
PROPRIEDADE”. NO MESMO DISPOSITIVO, PORÉM, AFIRMA NA SEQUÊNCIA QUE “A
PROPRIEDADE ATENDERÁ A SUA FUNÇÃO SOCIAL”. SOBRE AS POSSIBILIDADES DE
INTERVENÇÃO DO ESTADO SOBRE A PROPRIEDADE PRIVADA, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837960
Direito Administrativo
A LEI Nº 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, DISPÕE SOBRE AS SANÇÕES
APLICÁVEIS AOS AGENTES PÚBLICOS NOS CASOS DE PRÁTICA DE IMPROBIDADE.
SOBRE A LEGISLAÇÃO EM REFERÊNCIA, ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
Q1837961
Direito Civil
“A HIPERTROFIA DO CONTROLE GERA A INFANTILIZAÇÃO DA
GESTÃO PÚBLICA. AGÊNCIAS REGULADORAS E GESTORES PÚBLICOS EM GERAL
TÊM EVITADO TOMAR DECISÕES INOVADORAS POR RECEIO DE TEREM ATOS
QUESTIONADOS.” (BRUNO DANTAS. O GLOBO, 6 JAN. 2018). RECENTE ALTERAÇÃO NA
LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS BRASILEIRAS, PROMOVIDA PELA LEI Nº 13.655, DE
25 DE ABRIL DE 2018, PROCUROU CONFERIR MAIOR SEGURANÇA JURÍDICA AOS
GESTORES PÚBLICOS. À LUZ DA NOVA LEGISLAÇÃO, ASSINALE A ALTERNATIVA
CORRETA:
Q1837962
Direito Administrativo
SOBRE A TEORIA DO ATO ADMINISTRATIVO, ASSINALE A
ALTERNATIVA CORRETA:
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