Questões de Concurso Público CODENI-RJ 2010 para Advogado

No que diz respeito aos Direitos Fundamentais, analise as seguintes afirmativas:

I Quando houver conflito entre dois ou mais direitos ou garantias fundamentais devese utilizar o princípio da concordância prática.

II Os direitos fundamentais de primeira geração seriam os direitos de igualdade.

III Os direitos enunciados e garantidos pela constituição são apenas de brasileiros.

IV A Constituição de 1988 dispõe que é plena a liberdade de associação para fins lícitos, sem nenhuma vedação.

V As normas definidoras dos direitos e garantias fundamentais têm aplicação imediata.

Somente é CORRETO o que se afirma em:

Diante das inúmeras classificações de atos administrativos, correlacione a coluna da esquerda com a coluna da direita, e assinale a alternativa correspondente:

I - Atos complexos.

II - Atos constitutivos.

III - Atos vinculados.

IV - Atos enunciativos.

1 - São aqueles que o agente pratica reproduzindo os elementos que a lei previamente estabelece.

2 - São aqueles que indicam juízos de valor, dependendo, portanto, de outros atos de caráter decisório.

3 - São aqueles cuja vontade final da Administração exige a intervenção de agentes ou órgãos diversos, havendo certa autonomia, ou conteúdo próprio, em cada uma das manifestações.

4 - São aqueles que alteram uma relação jurídica, criando, modificando ou extinguindo direitos.

Quanto ao tema contratos administrativos, assinale a alternativa INCORRETA.

No tocante ao tema desapropriação, analise as alternativas abaixo e assinale a INCORRETA.

Observamos na doutrina a classificação de serviços públicos considerando a sua essencialidade, adequação, finalidade e destinatários. Quanto à adequação , podemos classificar os serviços públicos em: