Questões de Concurso Público DOCAS-RJ 2010 para Guarda Portuário

Em direito penal, juristas e estudiosos formulam diferentes conceituações formais para “ Crime” . Este conceito deriva da análise do crime sobre o "aspecto da técnica jurídica, do ponto de vista da lei" . Entre tantos, podemos citar que crime é uma conduta (ação ou omissão) contrária ao direito, a que a lei atribui uma pena. Segundo o Código Penal, é CORRETO afirmar que “ crime culposo” é:

Assinale a alternativa CORRETA que o Código Penal prevê como definição para “ crime doloso”

Conduta é toda a ação ou omissão humana, consciente e voluntária, voltada a uma finalidade. Assinale a alternativa que define corretamente o Artigo 25 do Código Penal, “ legítima defesa” .

O primeiro requisito da culpabilidade é a “ Imputabilidade” , ou seja, a capacidade de compreender o  caráter criminoso do  fato e de orientar-­se de acordo  com esse entendimento. A  imputabilidade possui  dois  elementos:  intelectivo  (capacidade  de  entender)  e  volitivo  (capacidade  de  querer).  Faltando  um  desses elementos, o sujeito não será  imputável, ou seja,  inimputabilidade. Dentre as alternativas, estão  os três requisitos da “ inimputabilidade” , EXCETO: 

O Art. 155 do Código de Processo Penal diz que: Furto é subtrair, para si ou para outrem, coisa alheia móvel . “ Furto qualificado” onde a pena é de reclusão de 2 (dois) a 8 (oito) anos, e multa, se o crime é cometido.

I ­ Com destruição ou rompimento de obstáculo à subtração da coisa;

II ­ Com abuso de confiança, ou mediante fraude, escalada ou destreza;

III -­ Com emprego de chave falsa;

IV -­ Se a subtração for de veículo automotor que venha a ser transportado para outro Estado ou para o exterior.

Dos itens acima, assinale a alternativa CORRETA.

O dicionário Aurél io registra que “ sigilo” é sinônimo de segredo e refere­se ao “ sigilo profissional” como sendo o “ dever ético que impede a revelação de assuntos conf idenciais ligados à profissão” . Podemos ir mais além, dizer que sigilo profissional trata do mantimento de segredo para informação valiosa, cujo domínio de divulgação deva ser fechado, ou seja, restrito a um cliente, a uma organização ou a um grupo, sobre a qual o profissional responsável possui inteira responsabilidade, uma vez que a ele é confiada a manipulação da informação. A Seção IV dos crimes contra a inviolabilidade dos segredos, Art. 154 do Código Penal prevê que “ violação do segredo profissional…” . Assinale a alternativa que completa corretamente a sentença anterior.