Questões de Concurso Público Prefeitura de São Borja - RS 2011 para Agente Administrativo Auxiliar

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Q487870 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Aduz a Lei n° 3.800/07 que o servidor que contar 01 (um) ano, consecutivo ou não, de exercício em cargos em comissão ou funções gratificadas, perceber gratificação por serviços extraordinários, por dedicação exclusiva ou convocação especial para trabalho em regime de 40 horas semanais, terá incorporado ao vencimento do respectivo cargo, como vantagem pessoal, a importância equivalente à fração de 1/25 (um vinte e cinco avos) a contar da vigência da referida Lei. Pautando­se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q487871 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Dos impostos abaixo, qual não cabe ao Município de São Borja instituir, pautando­se na Lei Orgânica?
Alternativas
Q487872 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Lei Orgânica do Município de São Borja – RS, nenhum empreendimento de obras e serviços do Município poderá ter início sem prévia elaboração do plano anual respectivo, no qual, obrigatoriamente, conste: a viabi l idade do empreendimento, sua convivência e oportunidade para o interesse comum; os pormenores para a sua execução; os recursos para o atendimento de respectivas despesas; os prazos para o seu início e conclusão, acompanhados da respectiva justificação. Apoiando­ se nessas informações, assinale a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Respostas
4: C
5: B
6: B