Questões de Concurso Público Câmara de Cabixi - RO 2018 para Procurador Jurídico
Foi encontrada 1 questão
À luz da Lei nº 10.406/2002, que institui o Código Civil, responda a próxima questão.
De acordo com o art. 104, a validade do negócio jurídico requer agente capaz; objeto lícito, possível,
determinado ou determinável, e: