Questões de Concurso Público Câmara de Três Rios - RJ 2020 para Procurador Jurídico

Foram encontradas 60 questões

Q1678712 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
A Secretaria Geral divide-se em:
(i) Contadoria.
(ii) Órgãos de Apoio à Contadoria (Tesouraria e Setor de Empenho).
(iii) Recursos Humanos.
(iv) Setor de Processamento Legislativo.
(v) Almoxarifado.
(Vi) Comissão de Licitação.
(Vii) Serviço de Protocolo e Arquivo.
(viii) Serviço de Segurança do Legislativo.
(ix) Setor de Cerimonial.
(x) Setor de Biblioteca.
(xi) Central de Processamento de Dados.
Quais itens compõem a estrutura da Secretaria Geral?

Alternativas
Q1678713 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Analise as assertivas e depois aponte a alternativa verdadeira.
1- Compete à Secretaria Jurídica: Emitir pareceres sobre anteprojetos, projetos, resoluções, estudos e projetos diversos sob o aspecto legislativo.
2- Compete à Assessoria de Gabinete: Elaborar anteprojetos de leis, resoluções, proposições, pareceres e instrumentos legais diversos, quando solicitados pela Mesa.
3- Compete à Assessoria de Imprensa: Desenvolver e manter cooperação com o Cerimonial, para o êxito dos trabalhos de interesse comum.
É correto o que se apresenta:
Alternativas
Q1678714 Comunicação Social
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso aos itens e indique a alternativa correspondente. Compete à Assessoria de Imprensa:
( ) Divulgar para a imprensa, em geral, as atividades da Câmara e dos Vereadores.
( ) Manter contados com os órgãos de comunicação. 7
(
) Coordenar a preparação e editoração de originais, programação visual, diagramação, revisão tipográfica e secretaria-gráfica dos textos a serem publicados. ( ) Dar cumprimento às diretrizes, planos e projetos concernentes à sua área de atuação.
Alternativas
Q1678715 Arquivologia
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Qual(is) atividade(s) compete(m) ao Serviço de Protocolo e Arquivo?
I- Organizar e manter atualizado o arquivo de notícias sobre a Câmara.
II- Organizar e manter atualizado o arquivo inativo.
III- Manter atualizado o arquivo das proposições apresentadas.
IV- Executar os serviços de abertura, registro, controle, arquivamento e desarquivamento de processos.
Alternativas
Q1678716 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
Nos termos da Lei nº 3.156/2008 (Estrutura Administrativa do Poder Legislativo do Município de Três Rios, RJ), responda às próximas cinco questões.
Numere a coluna B de acordo com a A e marque a alternativa que apresenta sequência correta.

Imagem associada para resolução da questão
Alternativas
Q1678717 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.
26. Analise as assertivas e indique a(s) que está(ão) em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ.
(i) É dever do Município garantir a todos qualidade de vida compatível com a dignidade da pessoa humana, assegurando-lhes educação, serviço de saúde, alimentação, habitação, transporte, saneamento básico, suprimento energético, drenagem, trabalho remunerado, lazer e atividades econômicas, devendo as dotações orçamentárias contemplarem, diferencialmente, tais atividades, segundo planos e programas de governo.
(ii) As omissões do poder público na esfera administrativa, que tornem inviável o exercício dos direitos constitucionais, serão supridas, no prazo fixado em lei, sob pena de responsabilidade da autoridade competente, após requerimento do interessado, sem prejuízo da utilização do mandado de injunção, da ação de inconstitucionalidade e mais medidas judiciais.
(iii) A publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas da administração pública do Município, fundações e órgãos controlados pelo poder público, ainda que custeados por entidades privadas, deverá 8 ter caráter educativo, informativo, ou de orientação social e será realizada de forma a não abusar da confiança do cidadão, não lhe explorar a falta de experiência e a credibilidade.
Alternativas
Q1678718 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.
Qual alternativa completa corretamente a lacuna? O poder executivo publicará e enviará à Câmara Municipal, no prazo de _____________________, relatório completo sobre gastos publicitários da administração direta e indireta.
Alternativas
Q1678719 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.
Analise as assertivas e aponte a incorreta
Alternativas
Q1678720 Legislação dos Municípios do Estado do Rio de Janeiro
À luz da Lei Orgânica do Município de Três Rios, RJ (Revisada – 2002, atualizada em 03/08/2018), responda às próximas quatro questões.
Atribua (C) certo ou (E) errado aos itens e indique a alternativa que traz a sequência correta:
( ) São funções típicas de estado, no âmbito municipal: procuradoria jurídica; finanças, envolvendo: tributação, arrecadação e fiscalização de rendas; segurança ( guarda municipal ); fiscalização de obras, de serviços urbanos, de costumes ( posturas ), de higiene ( profilaxia ), de trânsito ( se e quando o Município assumir a competência ), de transporte coletivo e de meio ambiente, entre outras.
( ) A cessão de servidores da administração direta a outras entidades somente será deferida sem ônus para o cedente, exceto para o Cartório Eleitoral da Comarca, Junta Militar do Município e o Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Três Rios. A remuneração do servidor cedido, não poderá ser reduzida a valor inferior à percebida na época da cessão.
( ) Fica assegurada aos servidores ativos e inativos, ocupantes de cargos comissionados, agentes políticos de qualquer poder deste Município, da administração direta, indireta, autárquica, empresas públicas, fundações e fundos especiais, a revisão geral anual das remunerações e dos subsídios, no dia 28 de outubro, de cada ano.
( ) Em qualquer dos poderes, a nomeação para cargos de confiança, ressalvada a de Secretário Municipal, observará: formação técnica, quando as atribuições a serem exercidas pressuponham conhecimento específico que a lei cometa, privativamente, a determinada categoria profissional; exercício preferencial por servidores público; vedação do exercício, desde que subordinado diretamente por cônjuge, de direito, ou de fato, ascendentes, descendentes, ou colaterais, consanguíneos, ou afins, até segundo grau, em relação ao presidente da Câmara Municipal, ao Prefeito, aos Vereadores e aos Secretários Municipais.
Alternativas
Q1678721 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando seus conhecimentos sobre o Município de Três Rios, RJ, responda às próximas duas questões.
Julgue se são (V) verdadeiras ou (F) falsas as assertivas retiradas do site https://www.tresrios.rj.gov.br/historia-de-tres-rios/ e assinale a alternativa correspondente:
( ) Em 23 de junho de 1861, foi inaugurada a Rodovia União-Indústria, que ligava Petrópolis a Juiz de Fora e passava em “Entre-Rios”, na Fazenda Cantagalo de propriedade de Antônio Barroso Pereira.
( ) Em 1867, os trilhos da Estrada de Ferro D. Pedro II chegaram à região de “Entre-Rios”. Essa ferrovia recebeu o importante apoio de Antônio Barroso Pereira, o qual foi agraciado, em 1852, pelo Imperador Pedro II com o título honorífico Barão de Entre-Rios. 9
( ) Em 13 de agosto de 1890, pelo decreto 114, o povoado de Entre-Rios, foi elevado a 2º Distrito de Paraíba do Sul.
( ) O Município, nascido com a toponímia de Entre-Rios, viu-se no início dos anos 40, obrigado por órgãos federais, a mudar a sua denominação pela triplicidade do nome existente em outros municípios brasileiros.
Alternativas
Q1678722 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando seus conhecimentos sobre o Município de Três Rios, RJ, responda às próximas duas questões.
Qual alternativa apresenta informação incorreta?

1-
Imagem associada para resolução da questãoA Casa de Pedra, antiga estação de carga e descarga da extinta Estrada de Ferro Leopoldina Railway, segundo relatos de pessoas que trabalharam na rede, foi construída no final do século XIX e marcou por sua beleza de arquitetura toda em pedra e madeira. O imóvel foi preservado por lei de tombamento municipal, devido sua importância histórica/cultural. Hoje, a Estação de Pedra, ou Casa de Pedra, como é conhecida popularmente, abriga o Espaço da Ciência, programa de apoio à ciência e tecnologia.

2-
Imagem associada para resolução da questão A Ponte das Garças é um grande empreendimento da engenharia do século XIX. Sua construção teve início em abril de 1859 e foi concluída em março de 1861. Sua inauguração deu-se a 23 de junho de 1861, com a presença do imperador D. Pedro II. Projetada para servir à Estrada União Indústria, também serviu à Estrada de Ferro Leopoldina Railway em 1898, o que alterou o seu perfil original, retirando a cobertura para a passagem das locomotivas. Embora projetada com o nome de Ponte do Paraíba, recebeu o batismo popular de Ponte das Garças, com fundamento na concentração da ave pernalta no local e em suas proximidades, assim como o bairro que se formou naquela região.

3-
Imagem associada para resolução da questão A Praça da Autonomia é uma das mais valiosas relíquias de Três Rios. Inaugurada em 24 de fevereiro de 1911 com o nome de Praça Dr. Oscar Weinschenck, em homenagem e reconhecimento das autoridades locais ao dedicado trabalho desse engenheiro. Serviu de cenário para variados eventos (políticos, culturais, cívicos e outros). Contudo, o que veio notabilizar a praça foi o movimento da campanha para a emancipação política e administrativa do Distrito de Entre - Rios. Por isso o nome de Praça da Autonomia. Foi ao longo do tempo, fonte de inspiração de artistas e literatos. O ponto de destaque dessa praça é representado por seu coreto.
4-
Imagem associada para resolução da questãoA Fazenda Bemposta, localizada no Distrito de Afonso Arinos, foi construída no século XIX. Possui 42 cômodos, com paredes internas recobertas por tecido francês da década de 30.

5-
Imagem associada para resolução da questão A Capela Nossa Senhora da Piedade, construída no século XIX, é considerada o marco da fundação da cidade de Três Rios. Nela existe uma réplica da imagem "La Pietá", de Michelangelo. Possui um cemitério histórico onde estão sepultados a Condessa do Rio Novo e seus pais Barão e Baronesa de Entre-Rios além de alguns membros da família Visconde de Entre-Rios. O cemitério é de uso exclusivo dos descendentes da família Barroso Pereira, fundadora do Município.

Está incorreto a informação constante no item:

Alternativas
Q1678723 Regimento Interno
Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três questões.
Analise os itens.
I- Instituto de Segurança Pública lança cartilha de dicas para garantir a segurança virtual. De acordo com o Instituto, os crimes virtuais cresceram 273% entre março e agosto deste ano, indicando que os criminosos têm se aproveitado da pandemia e do aumento das transações digitais para aplicar golpes. Em razão disso, o Governo do Estado, elaborou uma cartilha com orientações e dicas de especialistas em segurança virtual da Secretaria de Polícia Civil e do Procon-RJ para evitar que essas fraudes façam mais vítimas.
II- A Câmara de Vereadores de Três Rios aprovou nesta quinta-feira, dia 1º de outubro, um projeto de lei que aumenta a periodicidade da realização da perícia médica para reconhecimento do passe livre e isenta pacientes crônicos da atualização da documentação. Além de aumentar a periodicidade da perícia para um ano, também foram isentos desta rotina os pacientes doenças crônicas. Isso vale para autistas, pessoas com síndrome de Down, surdos, cegos, deficientes físicos, dentre outras enfermidades, que não sofrerão alteração no quadro clínico.
III- Os Vereadores Trirrienses aprovaram, por unanimidade, nesta terça-feira, dia 04, o projeto de lei destinando 50% dos repasses estaduais do ICMS Ecológico, ao Fundo Municipal de Meio Ambiente (Fumma). Com essa aprovação, parte do Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços será voltado para o meio ambiente e assim, possibilitar que tenhamos uma ampliação de recursos para investir na recuperação e amenizar a degradação ambiental na cidade.
IV- Os Vereadores aprovaram projeto de lei de autoria do Presidente da Casa Legislativa, Rogério Camarinho, criando o Centro de Referência de Atendimento à Mulher Vítima de Violência (CRAM). Dentre as competências do CRAM estão: prestar informações e orientações à população; realizar atendimento psicossocial; prestar atendimento ao agressor para orientação (quando for solicitado pela atendida); promover atividades de prevenção da violência contra mulher, dentre outros.
É verdadeiro o que está posto:
Alternativas
Q1678724 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três questões.
Leia a notícia, publicada no site http://cvtr.rj.gov.br/camara-de-vereadores-de-tres-rios-aprova-projetoque-valoriza-artista-local/ e responda a questão. Projeto de Lei de autoria do Vereador Nilcélio Sá foi aprovado por unanimidade.

A Casa Legislativa Trirriense aprovou por unanimidade o projeto de lei de autoria do Vereador Nilcélio Sá criando a Lei Artistas da Nossa Terra. O objetivo é valorizar o Artista Trirriense e incentivar a contratação destes profissionais.

“Estamos num período que não podemos aglomerar, mas quando pensei neste projeto antes da pandemia e na intenção de valorizar a prata da casa. Inclusive, a elaboração deste projeto foi feita com a ajuda e indicação de artistas locais, de músicos e atores que vivenciam essa realidade e dificuldade. Com a aprovação unânime e, após sanção do Poder Executivo, estamos possibilitando que os próximos eventos 11 tenham, com certeza, a participação de Artistas de Três Rios. Vamos valorizar nossos artistas nas exposições, musicais, shows, feiras, dentre outros eventos que tiver investimento público”, resumiu o autor do projeto, Vereador Nilcélio Sá.

De acordo com o projeto, do valor total que o Poder Executivo investir nos eventos:
Alternativas
Q1678725 História e Geografia de Estados e Municípios
Considerando seus conhecimentos sobre a Câmara Municipal de Três Rios, RJ, responda às próximas três questões.
Leia o recorte da notícia e assinale a alternativa incorreta.

Imagem associada para resolução da questão

Projeto de Lei de autoria do Presidente Rogério Camarinho vai contemplar empresas que se destacarem no atendimento ao consumidor.

A Casa Legislativa Trirriense aprovou por unanimidade na última quinta-feira, dia 24, o projeto de lei de autoria do Vereador Rogério Camarinho, criando o Selo de Qualidade Procon Três Rios. O documento segue agora para o Poder Executivo para ser sancionado.
Alternativas
Q1678726 Atualidades
Leia a notícia, disponível em https://www.bbc.com/portuguese/geral-54568071 e assinale a alternativa que a completa corretamente.

Os novos jatos que prometem reviver os voos supersônico comerciais.

Michael Dempsey - Repórter de tecnologia.

Imagem associada para resolução da questão
BOOM SUPERSONIC - Legenda da foto.

O avião de teste supersônico XB-1 testará a tecnologia do planejado Avião Comercial Supersônico Overture.

"As pessoas sempre quiseram viajar rápido, desde que a primeira pessoa galopou a cavalo", diz Mike Bannister.

E ele sabe do que está falando. Bannister pilotou o Concorde, pela British Airways, por 22 anos. Como capitão sênior do avião Concorde da companhia aérea, ele comandou o último voo comercial sobre Londres em outubro de 2003 e, posteriormente, o último voo entregando o Concorde a um museu de Bristol, no Reino Unido.

Quase duas décadas depois, o mundo está se encaminhando novamente para ter jatos de passageiros que podem voar mais rápido do que a velocidade do som.

Este mês, a Boom Supersonic lançou seu avião de teste supersônico XB-1. É a primeira aeronave supersônica civil desde o __________________________.
Alternativas
Q1678727 Raciocínio Lógico
Marque a alternativa que apresenta uma tautologia.
Alternativas
Q1678728 Matemática
Um grupo de 7 turistas pretende fazer um passeio à Casa de Pedra. Sabendo-se que só podem entrar de duas em duas pessoas na edificação, quantas combinações serão possíveis para a entrada?
Alternativas
Q1678729 Matemática
Em um Concurso de Carnaval no Município de Três Rios, um dos candidatos tirou a nota 3/4 e o outro 7/5. Qual o resultado da soma das notas dos dois candidatos?
Alternativas
Q1678730 Matemática
Em uma fábrica de biscoitos são produzidas 900 embalagens de 150 gramas cada uma. Caso queira produzir embalagens de 100 gramas, quantas embalagens iremos obter?
Alternativas
Q1678731 Matemática
A palavra CÂMARA tem quantos anagramas?
Alternativas
Respostas
21: A
22: D
23: E
24: C
25: E
26: E
27: B
28: D
29: A
30: E
31: D
32: A
33: D
34: E
35: A
36: D
37: B
38: A
39: B
40: D