Questões de Concurso Público Prefeitura de Mirante da Serra - RO 2024 para Ouvidor

Uma declaração só pode ser emitida por uma autoridade governamental, para validar seu conteúdo como prova legal em procedimentos judiciais. 

A declaração é um documento que apenas pode ser utilizado em contextos comerciais, não sendo adequado para assuntos pessoais ou privados. 

O beneficiário de uma declaração é sempre a pessoa que emite o documento, visto que representa uma autoafirmação de fatos ou direitos.  

Uma declaração é um documento que registra uma afirmação formal para valer como prova, podendo ser emitida tanto em caráter particular, quanto comercial.