Questões de Concurso Público FCS - MG 2025 para Professor - Tecnologia da Cena

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Q3178799 Legislação Estadual
Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à próxima questão.

Assinale a alternativa que complete, corretamente, o texto.


Salvo casos de absoluta conveniência, a juízo do Governador do Estado, nenhum funcionário poderá permanecer por mais de quatro anos em missão fora do Estado, nem exercer outra, senão depois de corridos quatro anos de serviço efetivo no Estado, contados da data do regresso.


A gratificação a título de representação quando em serviço ou estudo fora do Estado, será autorizada pelo Governador do Estado, levando em conta o vencimento e a duração certa ou presumível do estudo e as condições locais, salvo se a lei ou regulamento já dispuser a respeito.


A gratificação terá limite _________________________________.

Alternativas
Q3178800 Legislação Estadual
Considerando-se o estabelecido na Lei n.º 869/1952, que dispõe sobre o Estatuto dos Funcionários Públicos Civis do Estado de Minas Gerais, responda à próxima questão.

Atribua (V) verdadeiro ou (F) falso às assertivas e indique a alternativa correta.



( ) Aproveitamento é o reingresso no serviço público do funcionário em disponibilidade. Será obrigatório o aproveitamento do funcionário estável em cargo, de natureza e vencimentos ou remuneração compatíveis com o anteriormente ocupado.


( ) Posse é o ato que investe o cidadão em cargo ou em função gratificada. Não haverá posse nos casos de promoção, remoção, designação para o desempenho de função não gratificada e reintegração.


( ) A reintegração, que decorrerá de decisão administrativa ou sentença judiciária passada em julgado, é o ato pelo qual o funcionário demitido reingressa ao serviço público, sem ressarcimento dos prejuízos decorrentes do afastamento.

Alternativas
Q3178801 Legislação Estadual
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda à próxima questão.

Leia os itens e indique a alternativa correta.



(I) A Controladoria Seccional, unidade de execução da Controladoria-Geral do Estado – CGE, à qual se subordinada, tecnicamente, tem como competência promover, no âmbito da FCS, as atividades relativas à defesa do patrimônio público, ao controle interno, à auditoria, à correição administrativa, ao incremento da transparência, do acesso à informação, ao fortalecimento da integridade e da democracia participativa.


(II) O Serviço de Orientação Educacional e Supervisão Pedagógica tem como competência monitorar, avaliar e ajustar o processo didático-pedagógico, em consonância com a Diretoria do Centro de Formação Artística e Tecnológica, resguardadas as especificações de cada função.


(III) Cabe à Diretoria de Planejamento, Gestão e Finanças cumprir orientação normativa e observar orientação técnica emanadas de unidade central a que esteja subordinada tecnicamente na Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão – Seplag e na Secretaria de Estado de Fazenda – SEF.


(IV) A Assessoria de Comunicação Social tem como competência promover as atividades de comunicação social, compreendendo imprensa, publicidade e propaganda, relações públicas, design e promoção de eventos da FCS, em conformidade com as diretrizes estabelecidas pela Subsecretaria de Comunicação Social e Eventos – Subsecom da Secretaria-Geral. 

Alternativas
Q3178802 Legislação Estadual
À luz do Decreto n.º 47853, de 31/01/2020, que contém o Estatuto da Fundação Clóvis Salgado, responda à próxima questão.
A Gerência de Ensino tem como competência implementar, coordenar e monitorar os projetos educacionais das áreas de artes visuais, dança, música, teatro e tecnologia do espetáculo do Cefart em consonância com ____________________.
Alternativas
Q3178803 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à próxima questão.

Conforme o art. 3º, da Lei n.º 15467/2005, os cargos das carreiras instituídas são lotados nos quadros de pessoal do(s) seguinte(s) órgão(s) e entidades do Poder Executivo:



I- Secretaria de Estado de Cultura.


II- Fundação de Arte de Ouro Preto.


III- Fundação Cultural e Educativa TV Minas.


IV- Fundação Clóvis Salgado.


V- Instituto Estadual do Patrimônio Histórico e Artístico de Minas Gerais.


VI- Secretaria de Estado de Planejamento e Gestão.



Qual(is) item(ns) não faz(em) parte do referido artigo?

Alternativas
Q3178804 Legislação Estadual
De acordo com a Lei n.º 15467, de 13/01/2005, que institui as carreiras do Grupo de Atividades de Cultura do Poder Executivo, responda à próxima questão.
Indique a alternativa incorreta. 
Alternativas
Respostas
1: B
2: E
3: A
4: D
5: A
6: C