Questões de Concurso Público Prefeitura de Oratórios - MG 2024 para Coordenador do Crás
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I. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade
II. Em todo o atendimento de saúde, os maiores de 65 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.
III. É assegurado o direto a acompanhante ao paciente idoso em observação e durante a internação, desde que esse encontre-se impossibilitado de realizar funções de autocuidado. ou que não esteja no domínio de suas faculdades mentais.
Quais estão corretas?
São direitos culturais:
1. Direito à identidade e à diversidade cultural.
2. Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais.
3. Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).
4. Direito a participar da vida familiar e comunitária.
Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
I. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.
II. No deferimento da tutela não há que considerar-se que a medida é vantajosa ao tutelando ou que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la.
III. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.
IV. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.
Estão corretas as afirmativas:
I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.
II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico.
III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.
Assinale a alternativa correta.