Questões de Concurso Público Prefeitura de Oratórios - MG 2024 para Coordenador do Crás

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Q3065144 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Assinale a alternativa INCORRETA sobre o direito à saúde, de acordo com a Lei nº 10.741/2003. 
Alternativas
Q3065145 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Considerando o Estatuto do Idoso, em todo atendimento de saúde, os maiores de __________ anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em caso de emergência. Assinale a alternativa que preenche corretamente a lacuna do trecho acima.
Alternativas
Q3065146 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Com a aprovação do Estatuto do Idoso, essa população passou a ter algumas medidas de atendimento diferenciadas da população em geral que possibilitam uma atenção especial. Sendo assim, analise as assertivas abaixo:

I. É vedada a discriminação do idoso nos planos de saúde pela cobrança de valores diferenciados em razão da idade

II. Em todo o atendimento de saúde, os maiores de 65 anos terão preferência especial sobre os demais idosos, exceto em casos de emergência.

III. É assegurado o direto a acompanhante ao paciente idoso em observação e durante a internação, desde que esse encontre-se impossibilitado de realizar funções de autocuidado. ou que não esteja no domínio de suas faculdades mentais.

Quais estão corretas?
Alternativas
Q3065147 Direito Constitucional
No que concerne aos direitos ou interesses difusos, coletivos e individuais homogêneos, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q3065148 Direito Constitucional
No Brasil, a Constituição estabelece que o poder público deve garantir a todos os cidadãos brasileiros o pleno exercício dos direitos culturais.
São direitos culturais:

1. Direito à identidade e à diversidade cultural.
2. Direito à livre participação nas decisões de políticas culturais.
3. Direito ao intercâmbio cultural (nacional e internacional).
4. Direito a participar da vida familiar e comunitária.

Assinale a alternativa que indica todas as afirmativas corretas.
Alternativas
Q3065149 Direito Constitucional
Chamamos de ________________ os dispositivos legais que têm por finalidade “sistematizar as noções básicas e centrais que regulam a vida social, política e jurídica de todo o cidadão brasileiro”. Qual o termo que completa CORRETAMENTE a lacuna acima?
Alternativas
Q3065150 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
Di é uma criança que perdeu seus pais em decorrência de doença grave. Diante da situação de orfandade, o menor foi encaminhado para entidade assistencial e aguarda família substituta. Nos termos do Estatuto da Criança e do Adolescente, a colocação em família substituta far-se-á mediante: 
Alternativas
Q3065151 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
O Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei Federal nº 8.069/90) coloca que tutela possui uma série de especificidades. Com base nos artigos 36º à 38º, analise as afirmativas abaixo e suas colocações sobre a tutela.

I. O tutor nomeado por testamento ou qualquer documento autêntico deverá, no prazo de 30 (trinta) dias após a abertura da sucessão, ingressar com pedido destinado ao controle judicial do ato.

II. No deferimento da tutela não há que considerar-se que a medida é vantajosa ao tutelando ou que não existe outra pessoa em melhores condições de assumi-la.

III. O deferimento da tutela pressupõe a prévia decretação da perda ou suspensão do poder familiar e implica necessariamente o dever de guarda.

IV. A tutela será deferida, nos termos da lei civil, a pessoa de até 21 (vinte e um) anos incompletos.


Estão corretas as afirmativas:
Alternativas
Q3065152 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990
De acordo com o previsto no Estatuto da Criança e do Adolescente, assinale a opção INCORRETA:
Alternativas
Q3065153 Serviço Social
A avaliação de políticas públicas e programas sociais é um campo de estudo da pesquisa social, em desenvolvimento e implementação constante. No âmbito do serviço social, trata-se de um instrumento complementar de execução das políticas de atendimento social e, historicamente, tem como objetivo atuar:
Alternativas
Q3065154 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal tem sido utilizado para que as famílias sejam incluídas em vários programas sociais. Sobre esse cadastro, é correto afirmar: 
Alternativas
Q3065155 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais (CadÚnico) é um instrumento importante para implementação de diversos programas, inclusive o Bolsa Família. Sobre o assunto, analise as afirmativas abaixo.

I. O CadÚnico é instrumento de identificação e caracterização socioeconômica das famílias brasileiras de baixa renda, a ser obrigatoriamente utilizado para seleção de beneficiários e integração de programas sociais do Governo Federal voltados ao atendimento desse público.

II. Os programas administrados pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) precisam utilizar o CadÚnico. 

III. O CadÚnico é constituído por sua base de dados, instrumentos, procedimentos e sistemas eletrônicos.


Assinale a alternativa correta. 
Alternativas
Q3065156 Serviço Social
O Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal (CadÚnico) se constitui como um registro público eletrônico com a finalidade de coletar, processar, sistematizar e disseminar informações georreferenciadas para a identificação e a caracterização socioeconômica das famílias de baixa renda. Sobre o CadÚnico, é CORRETO afirmar:
Alternativas
Q3065157 Serviço Social
Sabe-se que o programa Bolsa Família contribui para o combate à pobreza e à desigualdade no Brasil, sendo considerado um programa de transferência direta de renda. A partir dessa afirmação, assinale a alternativa INCORRETA. 
Alternativas
Q3065158 Serviço Social
Embora grande parte do debate sobre as políticas assistenciais nos anos 2000 tenha se dado em torno dos programas de _________ condicionada de renda para famílias pobres, principalmente após a criação do Programa ________ em 2003 e sua rápida expansão de cobertura, que alcançou de mais de 11 milhões de famílias em 2006, esse processo ocorreu junto a mudanças abrangentes na área da proteção social nas duas décadas que se seguiram à promulgação da Constituição de 1988. Marque a alternativa que completa o espaço em branco corretamente:
Alternativas
Respostas
16: B
17: E
18: A
19: E
20: D
21: A
22: D
23: A
24: E
25: E
26: C
27: D
28: C
29: E
30: B