Questões de Concurso Público TJ-PR 2013 para Juiz

Reza o art. 447, do Código Civil Brasileiro: “Nos contratos onerosos, o alienante responde pela evicção. Subsiste esta garantia ainda que a aquisição se tenha realizado em hasta pública.”

No que concerne à evicção, é correto afirmar:

De acordo com as regras que orientam os atos jurídicos e a responsabilidade civil, marque as assertivas como verdadeiras (V) ou falsas (F).

( ) Aquele que, por ação ou omissão voluntária, negligência ou imprudência, violar direito e causar dano a outrem, ainda que exclusivamente moral, comete ato ilícito.

( ) O incapaz responde pelos prejuízos que causar, se as pessoas por ele responsáveis não tiverem obrigação de fazê lo ou não dispuserem de meios suficientes. A indenização será, contudo, equitativa, e não terá lugar se privar do necessário o incapaz ou as pessoas que dele dependem.

( ) Não há responsabilidade sem que concorra ato ou fato lesivo culposo ou doloso.

( ) Aquele que, por ato ilícito, causar dano a outrem, fica obrigado a reparálo.

Assinale a alternativa que apresenta a sequência correta, de cima para baixo:

No que concerne à prescrição e à decadência, assinale a alternativa INCORRETA:

Com relação à posse, pode merecer diversas classificações. Interessando aqui o que se denomina posse direta e posse indireta, assinale a alternativa correta:

Considerando o que dispõe a Lei Civil com relação à sucessão em geral, à sucessão legítima e à testamentária, assinale a alternativa correta.