Questões de Concurso Público COPEL 2015 para Advogado Júnior
Foram encontradas 40 questões
Q662861
Direito Ambiental
O Direito Ambiental, como todo ramo autônomo do Direito, possui seus princípios próprios. Sobre eles, assinale a
alternativa correta.
Q662862
Direito Tributário
Sobre cobrança judicial da Dívida Ativa da Fazenda Pública, definida pela Lei 6.830/80, assinale a alternativa
INCORRETA.
Q662863
Direito Administrativo
Sobre as relações de trabalho no âmbito das sociedades de economia mista, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, considere as seguintes afirmativas:
1. As empresas públicas e as sociedades de economia mista não estão submetidas à observância do teto remuneratório previsto na Constituição Federal para os servidores públicos da Administração Direta e Indireta.
2. A despedida de empregados de empresa pública e de sociedade de economia mista, mesmo admitidos por concurso público, independe de ato motivado para sua validade.
3. Ao empregado de empresa pública ou de sociedade de economia mista admitido mediante aprovação em concurso público é garantida a estabilidade reservada aos servidores públicos titulares de cargo efetivo.
4. À sociedade de economia mista não se aplica a vedação à equiparação salarial prevista na Constituição Federal para os servidores públicos titulares de cargo efetivo, de vez que, ao admitir empregados sob o regime da CLT, equipara-se a empregador privado.
Assinale a alternativa correta.
Q662864
Direito do Trabalho
Acerca dos direitos dos trabalhadores, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale
a alternativa correta.
Q662865
Direito do Trabalho
Acerca do contrato de trabalho, à luz do entendimento consolidado do Tribunal Superior do Trabalho, assinale a
alternativa correta.
Conheça nossos planos