Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitiba - PR 2019 para Engenheiro Químico

O licenciamento ambiental é um procedimento administrativo pelo qual o órgão competente autoriza a localização, a instalação e a operação de empreendimentos e atividades que utilizam recursos ambientais, consideradas efetivas ou potencialmente poluidoras.

Empreendimentos e atividades causadoras de impactos ambientais de quaisquer naturezas dependerão de prévio estudo de impacto ambiental e relatório de impacto sobre o meio ambiente (EIA/RIMA).

A licença ambiental de operação é o ato administrativo pelo qual o órgão ambiental competente autoriza a operação da atividade do empreendimento instalado por prazo indeterminado, desde que tal empreendimento tenha adotado as medidas de controle ambiental estabelecidas nas licenças anteriores e apresente regularmente relatórios de monitoramento ambiental das atividades (laudos de emissões e relatórios de gerenciamento de resíduos sólidos, entre outros).

As licenças prévias e de instalação deverão atender aos prazos estabelecidos nos cronogramas tanto de elaboração de planos quanto de instalação, tendo um prazo limite de até cinco anos sem direito à prorrogação.

Compete aos órgãos ambientais estaduais o licenciamento de atividades e empreendimentos localizados em mais de um município, unidades de conservação de domínio estadual e terras indígenas.

Rios e corpos hídricos de água doce classificados como Classe 2 podem ser destinados ao abastecimento para consumo humano, desde que submetidos obrigatoriamente ao tratamento convencional e avançado, de maneira a obter um padrão de potabilidade adequado.

Os efluentes domésticos de uma indústria de alimentos poderão ser lançados em rios classificados como Classe Especial, desde que os padrões de qualidade do efluente tratado, no ponto de mistura, atendam aos padrões condicionantes de qualidade de águas doces para Classe Especial.

Rios e corpos hídricos de água doce classificados como Classe 1 poderão ser empregados para irrigação de hortaliças que são consumidas cruas, desde que possuam concentrações mínimas de oxigênio dissolvido de 6 mg L^-1.

Órgãos ambientais estaduais ou municipais poderão autorizar o lançamento efluentes industriais que contenham poluentes orgânicos persistentes por parte de indústrias em corpos hídricos Classe 1 ou de qualidades inferiores, desde que sejam apresentados estudos de impacto ambiental com as devidas medidas mitigadoras ou compensatórias.

Águas salobras são classificadas como Classe Especial e poderão ser utilizadas em indústrias como água de utilidade para geração de vapor e água de resfriamento, mediante tratamento preliminar.