Questões de Concurso Público Prefeitura de Curitiba - PR 2019 para Fiscal de Obras e Posturas

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Q992205 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

No Decreto nº 176/2007, que trata da contenção de cheias, preservando as redes pluviais a jusante de cada propriedade, aparecem dois conceitos importantes: reservatório de detenção e taxa de impermeabilização. Com relação a esses conceitos, considere as seguintes afirmativas:


1. O fluxo de água de chuvas é em parte infiltrado no solo, ou é contido temporariamente em reservatórios de detenção.

2. O volume do reservatório de detenção é calculado de maneira proporcional à área total impermeabilizada do lote.

3. A taxa de impermeabilização se refere ao acabamento das paredes do reservatório.

Assinale a alternativa correta.

Alternativas
Q992206 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Sobre comércio de alimentos de bebidas através de food truck em espaços públicos, é INCORRETA a condição de: 
Alternativas
Q992207 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei Ordinária nº 1.656/1958, conhecida como Estatuto dos Funcionários Públicos Municipais, enumera direitos, deveres, proibições e responsabilidades do funcionário. A respeito do assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q992208 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
A Lei nº 11.596/2005 estabelece que o proprietário de terreno, edificado ou não, situado em via provida de pavimentação deverá construir e manter calçada em toda a extensão da testada do imóvel. Sobre o assunto, assinale a alternativa INCORRETA.
Alternativas
Q992211 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná

Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:


1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).

2. Poda de árvores no interior da propriedade.

3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.

4. Implantação de publicidade.


É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba:

Alternativas
Respostas
1: C
2: C
3: D
4: D
5: D