Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes iten...
Com base na Lei nº 11.095/2004, considere os seguintes itens:
1. Implantação ou rebaixamento de meio-fio (guias).
2. Poda de árvores no interior da propriedade.
3. Colocação de tapume, estande de vendas, caçambas.
4. Implantação de publicidade.
É/São item(ns) para emissão obrigatória do alvará de licença, expedido pela Prefeitura Municipal de Curitiba: