Questões de Concurso Público Prefeitura de Matinhos - PR 2019 para Fiscal de Tributos

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Q1128911
Direito Tributário Obrigação Tributária , Obrigação Principal e Acessória ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128911 Direito Tributário
O Código Tributário Nacional define que a Obrigação Tributária é Principal ou Acessória. Sobre Obrigação Principal, assinale a alternativa correta.
Alternativas
Q1128916
Direito Tributário Lançamento Tributário , Disposições Gerais sobre o Lançamento Tributário ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128916 Direito Tributário
Segundo o artigo 142 do Código Tributário Nacional, lançamento tributário consiste num procedimento administrativo privativo da autoridade administrativa, tendente a verificar a ocorrência do fato gerador e a matéria tributável, a definir o montante e identificar o sujeito passivo. São previstas as seguintes modalidades de lançamentos:
Alternativas
Q1128917
Direito Tributário Exclusão do Crédito Tributário , Isenção , Anistia , Exclusão do Credito Tributário - Disposições Gerais
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128917 Direito Tributário
Crédito tributário é o montante devido pelo sujeito passivo (contribuinte) à fazenda pública (União, Estados, Distrito Federal e Municípios). Existem as seguintes modalidades de exclusão do crédito tributário:
Alternativas
Q1128919
Direito Tributário Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Imunidades , Imunidade dos Templos de qualquer culto ,
Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Matinhos - PR Prova: NC-UFPR - 2019 - Prefeitura de Matinhos - PR - Fiscal de Tributos |
Q1128919 Direito Tributário
Em conformidade com o artigo 43 do Código Tributário do Município de Matinhos, não existirá cobrança de impostos sobre:
Alternativas
Respostas
1: C
2: E
3: A
4: A
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