Questões TJ-PR 2019 para Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento

Q973782

Ano: 2019 Banca: NC-UFPR Órgão: TJ-PR Prova: NC-UFPR - 2019 - TJ-PR - Titular de Serviços de Notas e de Registros - Provimento |

Q973782 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

Um dia antes de completar dezoito anos, Alfonso pratica um latrocínio, um estupro e uma extorsão mediante sequestro. A sentença condenatória do caso é proferida dois anos depois, quando Alfonso já possui quase vinte anos de idade. Nesse caso, aplica-se:

a pena prevista para os delitos, diminuída em razão da idade precoce.

a pena prevista para os delitos praticados sem redução.

medida socioeducativa com restrição da liberdade de no máximo três anos.

nove anos de medida socioeducativa porquanto se trata de três delitos.

seis anos de medida socioeducativa.

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