Questões Prefeitura de Campo Magro - PR 2024 para Médico Veterinário

Q2586668

Ano: 2024 Banca: NC-UFPR Órgão: Prefeitura de Campo Magro - PR Prova: NC-UFPR - 2024 - Prefeitura de Campo Magro - PR - Médico Veterinário |

Q2586668 Direito Ambiental

Considere o seguinte texto:

Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A lei federal que regulamenta esse tema é a de n.º 9.605/1998, que também protege os animais, impondo severas penas aos casos previstos em seus dispositivos (art. 29 a 37).

Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ambientais-breve-digressao-conceitual-lei-9605-98/145666624. Adaptado.

Em relação aos crimes contra a fauna, de acordo com a lei federal supracitada:

a pena prevista pode ser aumentada se o crime for praticado em plena luz do dia.

a lei providencia penalidades apenas para crimes cometidos contra animais silvestres nativos ou em rota migratória.

produtos apreendidos de característica perecível devem ser destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.

o abate animal não é crime se objetiva proteger lavouras, pomares e rebanhos, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente.

é considerado crime realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, para fins didáticos ou científicos, mesmo na ausência de recursos alternativos.

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