Considere o seguinte texto: Crime ambiental é qualquer dano...

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Q2586668 Direito Ambiental

Considere o seguinte texto:

Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A lei federal que regulamenta esse tema é a de n.º 9.605/1998, que também protege os animais, impondo severas penas aos casos previstos em seus dispositivos (art. 29 a 37).


Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ambientais-breve-digressao-conceitual-lei-9605-98/145666624. Adaptado.

Em relação aos crimes contra a fauna, de acordo com a lei federal supracitada:

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Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais. 

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