Considere o seguinte texto: Crime ambiental é qualquer dano...
Considere o seguinte texto:
Crime ambiental é qualquer dano ou prejuízo causado aos elementos que compõem o meio ambiente, protegidos pela legislação. A lei federal que regulamenta esse tema é a de n.º 9.605/1998, que também protege os animais, impondo severas penas aos casos previstos em seus dispositivos (art. 29 a 37).
Disponível em: https://www.jusbrasil.com.br/artigos/crimes-ambientais-breve-digressao-conceitual-lei-9605-98/145666624. Adaptado.
Em relação aos crimes contra a fauna, de acordo com a lei federal supracitada:
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Os produtos e subprodutos da fauna não perecíveis serão destruídos ou doados a instituições científicas, culturais ou educacionais.
Gab-letra D
Lei 9.605/98 - Crimes Ambientais
Art. 37. Não é crime o abate de animal, quando realizado:
I - em estado de necessidade, para saciar a fome do agente ou de sua família;
II - para proteger lavouras, pomares e rebanhos da ação predatória ou destruidora de animais, desde que legal e expressamente autorizado pela autoridade competente;
IV - por ser nocivo o animal, desde que assim caracterizado pelo órgão competente.
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Erros
•A pena prevista pode ser aumentada se o crime for praticado à Noite.
•Produtos Não perecíveis serão destruidos ou doados a essas instituições.
•É crime realizar experiência dolorosa ou cruel em animal vivo, QUANDO EXISTEM recursos alternativos.
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