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NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária
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Q2222335

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222335 Direito Constitucional

Com relação aos direitos políticos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

No Brasil, o analfabeto é inelegível e vota facultativamente;

Somente o brasileiro com idade mínima de 35 anos pode ser candidato ao cargo de senador;

O Presidente da República, para concorrer a outro cargo, deve se licenciar 6 meses antes da eleição;

Além das situações previstas no texto constitucional, somente por lei complementar poderão ser previstas novas hipóteses de inelegibilidade;

O texto constitucional proíbe a deliberação sobre proposta de emenda constitucional tendente a abolir o voto direto, secreto, universal e periódico.

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Q2222336

Direito Constitucional Direitos Políticos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222336 Direito Constitucional

Assinale a alternativa que não indica uma das condições genéricas de elegibilidade previstas na Constituição:

Alternativas

filiação partidária;

alistamento eleitoral;

domicílio eleitoral na circunscrição;

pleno exercício dos direitos políticos;

nacionalidade originária.

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Q2222337

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos , Disposições Gerais na Administração Pública ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222337 Direito Constitucional

Com relação às mudanças introduzidas pela Emenda Constitucional nº 19, que tratou da Reforma Administrativa, é correto afirmar que:

Alternativas

o prazo para aquisição da vitaliciedade para os magistrados foi ampliado para três anos;

todos os servidores serão remunerados por subsídio mensal;

o teto remuneratório no serviço público não se aplica para as autarquias;

o estrangeiro, de acordo com as novas regras constitucionais, poderá ter acesso aos cargos públicos;

a criação de autarquias, empresas públicas e sociedades de economia mista será feita por lei.

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Q2222338

Direito Constitucional Intervenção Federal e Estadual , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222338 Direito Constitucional

Com relação à possibilidade de Intervenção Federal, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

A União não pode promover a intervenção em municípios localizados em Estados, apenas nos municípios localizados nos Territórios Federais, se forem criados;

Durante a Intervenção Federal não se pode emendar a Constituição;

É possível a decretação de intervenção sem a nomeação de interventor;

O Congresso Nacional não pode controlar o ato de intervenção federal decretado pelo Presidente da República;

O decreto de intervenção vai fixar o prazo de duração, além da amplitude e das condições de sua realização.

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Q2222339

Direito Constitucional Princípios Fundamentais da República , Fundamentos da República ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222339 Direito Constitucional

A forma de Estado adotada pelo Brasil é:

Alternativas

república;

presidencialismo;

parlamentarismo;

federação;

confederação.

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Q2222340

Direito Constitucional Poder Legislativo , Congresso Nacional ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222340 Direito Constitucional

Com relação ao Congresso Nacional, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O Congresso Nacional é formado pela Câmara dos Deputados, onde estão os representantes do povo, e pelo Senado Federal, onde estão os representantes dos Estados, do Distrito Federal e dos Territórios;

Cada senador é eleito, para um mandato de oito anos, com dois suplentes que integram a sua chapa, adotando-se o sistema eleitoral majoritário por maioria simples;

Os deputados federais são eleitos entre brasileiros com idade mínima de 21 anos, pelo sistema proporcional, para um mandato de 4 anos;

A Câmara dos Deputados e o Senado Federal podem convocar Ministros de Estado e outras autoridades para que pessoalmente prestem esclarecimentos sobre assunto previamente determinado;

No processo por crime de responsabilidade contra o Presidente da República, é da competência da Câmara dos Deputados autorizar da instauração do processo pelo voto favorável de dois terços dos deputados federais, sendo o julgamento feito pelo Senado Federal.

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Q2222341

Direito Constitucional Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais , Direitos Individuais , Ação Popular , Mandado de Injunção , Mandado de Segurança Coletivo ( assuntos)

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222341 Direito Constitucional

Com relação aos direitos e garantias previstos na Constituição, é correto afirmar que:

Alternativas

o brasileiro naturalizado, mesmo eleitor, não poderá propor ação popular;

o mandado de injunção é uma garantia constitucional que vai permitir o acesso do impetrante às informações a seu respeito existentes em banco de dados de caráter público;

a pena de morte não pode ser aplicada em nenhuma hipótese por ser o direito à vida um dois direitos fundamentais;

o mandado de injunção ainda não foi regulamentado por lei, razão pela qual não pode ser aplicado;

o partido político, sem representação no Congresso Nacional, não pode propor mandado de segurança coletivo.

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Q2222342

Direito Constitucional Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos , Servidores Públicos ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222342 Direito Constitucional

Com relação às normas constitucionais relativas aos servidores públicos, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

O servidor estável poderá perder o cargo em razão de avaliações periódicas de desempenho.

O direito de greve do servidor será regulamentado por lei ordinária específica.

Aplica-se o regime da Consolidação das Leis do Trabalho para os empregados das empresas públicas e sociedades de economia mista.

De acordo com as regras constitucionais em vigor, os cargos comissionados somente serão preenchidos com servidores ocupantes de cargos efetivos.

A aposentadoria compulsória do servidor será com proventos integrais.

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Q2222343

Direito Constitucional Organização do Estado - União , Organização Político-Administrativa do Estado ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222343 Direito Constitucional

Com relação à União, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

No exercício da competência comum, a União vai legislar sobre as normas gerais dos assuntos relacionados na Constituição.

A lei complementar poderá atribuir aos Estados a competência para legislar sobre questões específicas das matérias de competência privativa da União.

Compete à União organizar, no Distrito Federal, o Poder Judiciário, o Ministério Público e a Defensoria Pública.

Os Territórios Federais, se forem criados, não serão dotados de autonomia politico-administrativa, pertencendo sempre à União.

Pertencerão aos Estados as terras devolutas que não foram atribuídas à União pela Constituição.

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Q2222344

Direito Constitucional Poder Judiciário ,

Ano: 2001 Banca: NCE-UFRJ Órgão: TRE-RJ Prova: NCE-UFRJ - 2001 - TRE-RJ - Analista Judiciário - Área Judiciária |

Q2222344 Direito Constitucional

Sobre as normas constitucionais relativas ao Poder Judiciário, assinale a alternativa incorreta:

Alternativas

Em razão do princípio da reserva de plenário, os tribunais somente poderão declarar a inconstitucionalidade de lei ou ato normativo pelo voto da maioria absoluta de seus integrantes ou do respectivo órgão especial.

Um terço dos cargos no Superior Tribunal de Justiça será preenchido com membros oriundos da carreira do Ministério Público e da advocacia que preencham os requisitos previstos na Constituição.

O órgão especial pode ser criado nos tribunais com mais de 25 integrantes e tem por finalidade substituir o tribunal pleno nas funções administrativas e judiciais de maior relevância .

Na promoção por antiguidade, o juiz mais antigo entre os que estão concorrendo somente poderá ser recusado pelo voto da maioria absoluta do tribunal ou do respectivo órgão especial.

O Superior Tribunal de Justiça e os Tribunais Regionais Federais são órgãos do Poder Judiciário que foram criados pela Constituição de 1988.

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Respostas

1: C

2: E

3: D

4: D

5: D

6: A

7: E

8: A

9: A

10: D

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Questões de Concurso Público TRE-RJ 2001 para Analista Judiciário - Área Judiciária

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