Questões de Concurso Público DPE-AM 2024 para Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
Foram encontradas 60 questões
O controle sobre atos da Administração Pública pode ser realizado
A revogação de ato administrativo por motivo de conveniência ou oportunidade, respeitados os direitos adquiridos, somente pode se dar
Em se tratando de contrato administrativo, o contrato que não permite interferência do particular, de maneira alguma, quando de sua elaboração é conhecido como contrato
A solução pacífica dos conflitos é prevista na Constituição Federal de 1988 como
Dentre os direitos sociais inseridos na Constituição Federal de 1988 por meio de emenda constitucional, destaca-se