Questões de Concurso Público DPE-AM 2024 para Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo

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Q2436656 Direito Constitucional

Acerca do orçamento, lei de iniciativa do Poder Executivo estabelecerá

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Q2436657 Direito Constitucional

Um dos princípios gerais da atividade econômica é

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Q2436658 Direito Constitucional

A instituição do júri possui assento constitucional e prevê seja assegurada a

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Q2436659 Direito Penal

A lei penal pode retroagir apenas para

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Q2436660 Direito Constitucional

A falta de norma regulamentadora que tome inviável o exercício dos direitos e liberdades constitucionais e das prerrogativas inerentes à nacionalidade, à soberania e à cidadania deve ser atacada por meio de

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Respostas
46: E
47: D
48: C
49: A
50: C