A instituição do júri possui assento constitucional e prevê ...

A alternativa correta é a C - soberania dos veredictos e a plenitude da defesa.

Vamos entender melhor o tema da questão e a razão pela qual a alternativa C está correta.

A instituição do júri é um dos direitos e garantias fundamentais previstos na Constituição Federal de 1988, especificamente no art. 5º, XXXVIII. A Constituição estabelece a competência do júri para o julgamento de crimes dolosos contra a vida, garantindo quatro princípios fundamentais:

1. A Plenitude de Defesa: Assegura que o acusado tenha todas as oportunidades de se defender de maneira ampla e irrestrita.

2. O Sigilo das Votações: Garante que os votos dos jurados sejam sigilosos, preservando a imparcialidade e a independência do julgamento.

3. A Soberania dos Veredictos: Significa que a decisão dos jurados é soberana e não pode ser substituída por outra decisão. Esta característica reforça a importância e a autonomia do júri popular.

4. A Competência para o Julgamento dos Crimes Dolosos Contra a Vida: Define que cabe ao júri julgar crimes como homicídio, infanticídio, aborto e induzimento, instigação ou auxílio ao suicídio.

Vejamos agora as justificativas para a correção da questão:

Alternativa A - publicidade dos votos e fundamentação das decisões: Incorreta porque a Constituição prevê o sigilo das votações e não a publicidade dos votos. As decisões do júri não necessitam ser fundamentadas, pois são expressões da vontade soberana dos jurados.

Alternativa B - competência para o julgamento de crimes hediondos: Incorreta, pois a Constituição atribui ao júri a competência para julgar crimes dolosos contra a vida e não especificamente crimes hediondos, que podem abranger uma variedade de delitos.

Alternativa D - imediata execução da pena durante a julgamento de recursos: Incorreta, pois a execução da pena depende do trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, é necessário esgotar todas as possibilidades de recurso.

Alternativa E - aplicação necessária em juízo ou tribunal de exceção: Incorreta, pois a Constituição veda expressamente a instituição de tribunais de exceção e garante que o júri é um tribunal regular para crimes dolosos contra a vida.

Portanto, a alternativa correta é a C - soberania dos veredictos e a plenitude da defesa, pois ambos são princípios constitucionais garantidos pelo Tribunal do Júri, conforme o art. 5º, XXXVIII, da Constituição Federal de 1988.

Resposta: C)

CF, art. 5º, XXXVIII - é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

Alternativa correta: C.

De acordo com a CF/88, art. 5 inciso XXXVIII:

XXXVIII – é reconhecida a instituição do júri, com a organização que lhe der a lei, assegurados:

a) a plenitude de defesa;

b) o sigilo das votações;

c) a soberania dos veredictos;

d) a competência para o julgamento dos crimes dolosos contra a vida;

A)Não é publicidade e sim sigilo das votaçôes.

B)A competência dos crimes hediondos geralmente é da justiça comum, podendo ser da justiça estadual ou federal, dependendo do tipo de crime e das circunstâncias específicas do caso.

C)Gabarito.

D)No Brasil, o princípio geral é que a execução da pena só ocorre após o esgotamento de todos os recursos possíveis, incluindo aqueles interpostos no tribunal do júri. Isso significa que, em regra, o réu só pode ser preso para cumprimento da pena após o trânsito em julgado da sentença condenatória, ou seja, quando não houver mais possibilidade de recurso.

E)Tribunal de exceção é vedado em nosso ordenamento.

Nem sei o que dizer kkk saí de um tombo com a FGV e fazer questões da FCC dá um quentinho no coração kkkk

PSSC

PLENITUDE DE DEFESA

SOBERANIA DOS VEREDITOS

SIGILO DAS VOTAÇÕES

COMPETÊNCIA PARA JULGAR OS CRIMES DOLOSOS CONTRA A VIDA