Questões de Concurso Público DPE-AM 2024 para Assistente Técnico de Defensoria - Especialidade: Assistente Técnico Administrativo
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Segundo a Constituição Federal de 1988, caberá habeas data para
Segundo definição do Código Penal, exigir, para si ou para outrem, direta ou indiretamente, ainda que fora da função ou antes de assumi-la, mas em razão dela, vantagem indevida caracteriza o crime de
Improbidade administrativa, segundo a lei de referência, consiste na prática de
A remoção de Defensor Público pode ocorrer, segundo a Lei Complementar Federal nº 80/1994,
Segundo expressa disposição da Lei Orgânica da Defensoria Pública do Amazonas, considera-se necessitado, para a referida lei,