Questões de Concurso Público Prefeitura de Mucajaí - RR 2024 para Analista Ambiental

Coleta e transporte: As redes de esgotamento sanitário coletam o efluente (esgoto tratado ou não) gerado em domicílios, comércios, indústrias e outros estabelecimentos, transportando-o por meio de tubulações subterrâneas até uma estação de tratamento de esgoto (ETE). Essa coleta pode ser efetuada por gravidade ou por bombeamento, dependendo da topografia do local e das características do sistema.

Promoção da saúde pública: Ao remover o efluente das áreas habitadas e tratá-lo de forma adequada, as redes contribuem significativamente para a redução de doenças transmitidas por água e vetores, como doenças gastrointestinais, dengue, chikungunya e zika. Isso impacta diretamente na qualidade de vida da população e na diminuição dos custos com saúde pública.

Preservação ambiental: O tratamento do efluente antes de seu lançamento no corpo receptor (rios, lagos, mares etc.) evita a contaminação das águas, protegendo a fauna e flora aquática e preservando os recursos hídricos para as gerações futuras. O tratamento adequado também contribui para a redução da poluição do solo e do ar.

Integração urbana: As redes de esgotamento sanitário geralmente são instaladas de forma subterrânea, minimizando seu impacto visual e promovendo a organização e o desenvolvimento urbano. Isso contribui para a criação de cidades mais limpas, seguras e agradáveis para seus habitantes.

Funcionamento autônomo: As redes de esgotamento sanitário não operam de forma autônoma. Para funcionar corretamente, dependem de diversos componentes, como bombas, estações elevatórias e estações de tratamento de esgoto (ETEs), que demandam energia elétrica e outros recursos para operar. Além disso, a operação e manutenção das redes exigem mão de obra especializada e constante monitoramento.

Licença Ambiental por Declaração (LAD), por ser um procedimento simplificado e rápido.

Licença Ambiental Simplificada (LAS), por se tratar de um projeto de grande porte.

Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e Relatório de Impacto Ambiental (RIMA), por se tratar de um projeto com potencial para gerar impactos socioambientais significativos.

Licença Ambiental de Operação (LAO), por ser a última etapa do processo de licenciamento ambiental.

Relatório Ambiental Preliminar (RAP), por ser um instrumento mais detalhado que o EIA/RIMA.

Incentivar o consumo desenfreado de bens e serviços, como forma de impulsionar o crescimento econômico.

Estimular a participação da comunidade na tomada de decisões sobre questões ambientais, assegurando a representatividade e a inclusão de diferentes grupos sociais.

Desenvolver habilidades e conhecimentos para a gestão ambiental sustentável dos recursos naturais, priorizando a utilização racional e equitativa dos recursos.

Fomentar a compreensão crítica dos problemas ambientais e sociais, visando à participação individual e coletiva na busca de soluções.

Favorecer a mudança de valores e comportamentos para a construção de uma sociedade mais justa e sustentável, com ênfase na responsabilidade socioambiental e na justiça social.

A Lei nº 11.445/2007 define saneamento básico como o conjunto de serviços públicos de abastecimento de água potável, esgotamento sanitário, limpeza urbana, manejo de resíduos sólidos e drenagem e manejo das águas pluviais urbanas.

A lei determina que os serviços de saneamento básico sejam prestados por meio da universalização, ou seja, devem estar disponíveis para toda a população.

A responsabilidade pela prestação dos serviços de saneamento básico é dos Municípios, que podem optar por realizá-los diretamente ou por meio de concessão à iniciativa privada.

A lei prevê a criação de Planos Municipais de Saneamento Básico, que devem ser elaborados com a participação da sociedade civil e definir as metas e ações para a universalização dos serviços.

A Agência Nacional de Águas (ANA) é o órgão federal responsável pela regulação dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional.

A elevada capacidade térmica da água superficial a torna mais propensa à evaporação, intensificando o processo de evapotranspiração e reduzindo a disponibilidade hídrica em regiões áridas e semiáridas.

A coesão intermolecular, mediada por pontes de hidrogênio entre as moléculas de água, é responsável pela formação de ondas na superfície, facilitando o transporte de nutrientes, sedimentos e organismos microscópicos, além de contribuir para a dinâmica dos ecossistemas aquáticos.

A baixa condutividade elétrica da água pura a torna ideal para o consumo humano, pois não interfere no equilíbrio eletrolítico do corpo, sendo essencial para a manutenção das funções fisiológicas.

A presença de íons dissolvidos, como nitratos e fosfatos, em concentrações acima dos limites preconizados pela legislação ambiental, pode ocasionar eutrofização, um processo prejudicial à saúde humana e ao equilíbrio ecológico dos ambientes aquáticos.

A elevada densidade da água superficial, em comparação com outros líquidos, facilita a flutuação de objetos e organismos, promovendo a diversidade biológica e a dinâmica trófica nos ecossistemas aquáticos.

Em áreas urbanas, as APPs podem ser suprimidas mediante autorização do órgão ambiental competente, desde que seja feito o pagamento de compensação ambiental.

A largura das APPs varia de acordo com a declividade do terreno e a classe de curso d'água, podendo ser de 30 metros a 500 metros.

As APPs são áreas cobertas ou não por vegetação nativa, com a função de proteger os cursos d'água, as nascentes, as encostas, as áreas úmidas e as restingas.

Nas áreas rurais, é permitido o uso das APPs para atividades agrícolas e pecuárias, desde que sejam observadas as práticas de manejo sustentável.

As APPs são importantes para a preservação da biodiversidade, a regulação do clima, a proteção do solo e a infiltração da água no solo.

A Reserva Legal é uma área de preservação permanente, localizada no interior da propriedade rural, com a função de proteger a biodiversidade e os recursos hídricos.

O Cadastro Nacional de Emissões Atmosféricas por Veículos Automotores (CONAMA) é o instrumento utilizado para o controle da emissão de gases poluentes por veículos automotores.

O Programa Nacional de Florestas (PNF) foi criado com o objetivo de promover a recuperação de áreas de florestas nativas e estimular o manejo sustentável dos recursos florestais.

O CAR é um instrumento que permite ao proprietário rural regularizar sua situação ambiental, mediante a autodeclaração da situação da vegetação nativa em sua propriedade.

A Lei nº 12.727 não se aplica às áreas de Preservação Permanente (APPs), que são regulamentadas por legislação específica.

A outorga é um direito do usuário, não dependendo de autorização do poder público.

A outorga é um instrumento de caráter fiscal, tendo como objetivo principal a arrecadação de recursos financeiros.

A outorga é um instrumento de controle do uso da água, visando garantir a sua disponibilidade para as futuras gerações.

A outorga é dispensável para o uso da água em pequenas propriedades rurais, para fins domésticos e dessedentação de animais.

A outorga é válida por tempo indeterminado, não necessitando de renovação.

A União detém a responsabilidade única pela provisão dos serviços de saneamento básico em todo o território nacional.

A responsabilidade pela provisão dos serviços de saneamento básico recai sobre os municípios, que podem optar por prestá-los diretamente ou por meio de empresas públicas ou privadas, mediante processo licitatório.

Os serviços de saneamento básico caracterizam-se como de livre iniciativa privada, podendo ser prestados por empresas privadas sem qualquer regulação estatal.

Os estados assumem a responsabilidade pela oferta dos serviços de saneamento básico em áreas de difícil acesso ou de baixa densidade populacional.

A prestação dos serviços de saneamento básico pode ser realizada de forma consorciada entre municípios, estados e União.

A resolução não se aplica ao lançamento de efluentes em sistemas públicos de esgotamento sanitário.

A resolução define os parâmetros de qualidade para efluentes lançados em corpos d'água, como pH, temperatura, demanda bioquímica de oxigênio (DBO), coliformes fecais, entre outros.

A resolução define a capacidade de suporte de um corpo d'água como a carga máxima de poluentes que ele pode receber sem sofrer degradação ambiental.

A resolução exige que os efluentes lançados em corpos d'água sejam previamente tratados de acordo com os padrões estabelecidos, considerando a classe do corpo receptor e a capacidade de suporte do mesmo.

A resolução aplica-se a todos os tipos de efluentes lançados em corpos d'água, incluindo efluentes domésticos, industriais, agropecuários e urbanos.