O habeas corpus é uma garantia constitucional que se obtém por meio da ação uma ordem escrita
tutelando a liberdade de locomoção, o direito de ir e vir, e de não ser preso. Sobre o Habeas Corpus
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A Lei de Execução Penal estabelece que as faltas disciplinares são classificadas em leves, médias e graves.
Marque a alternativa que NÃO trata de falta grave quanto ao condenado à pena privativa de liberdade:
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