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NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação)
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Q797812

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo ,

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797812 Direito Processual Penal

Quanto a lei processual no tempo, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

Um processo que tiver sido encerrado sob a vigência da lei processual anterior deverá ser revisto.

Se há um processo penal a ser iniciado, deverá ser regido pela nova lei processual, para que seu atos se tornem válidos e eficazes.

Caso o processo penal já tenha sido iniciado, os atos praticados deverão ser refeitos e, todos os posteriores deverão ser praticados conforme a nova lei.

No Brasil é adotado no processo penal o sistema da unidade processual, um complexo de atos inseparáveis uns dos outros, isto é, em todo o processo apenas poderá ser aplicada uma lei processual.

Os atos processuais regidos pela lei processual penal anterior não são considerados válidos.

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Q797813

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais , Inquérito Policial - Características ,

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797813 Direito Processual Penal

Marque a alternativa CORRETA acerca do Inquérito Policial.

Alternativas

Toda e qualquer infração penal é investigada através do inquérito policial.

A natureza do inquérito policial é de jurisdição, própria do poder judiciário.

Inquérito policial, ação processual penal e processo penal são sinônimos.

A natureza do inquérito policial é administrativa.

Caso ocorra alguma irregularidade no inquérito policial, o Ministério Público, mesmo diante das evidências e provas lícitas de que o acusado cometeu o crime, não poderá oferecer a denúncia.

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Q797814

Direito Processual Penal Inquérito Policial , Inquérito Policial - Noções Gerais ,

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797814 Direito Processual Penal

O inquérito policial tem como finalidade, EXCETO,

Alternativas

apurar a materialidade do crime.

apurar a autoria do crime.

colher elementos para informar o titular da ação penal.

formar a convicção do juiz e fundamentar sua decisão, de forma exclusiva.

subsidiar a decretação de medidas cautelares.

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Q797815

Direito Processual Penal Aplicação da Lei Penal Processual Penal , Lei Processual Penal no Tempo , Lei Processual Penal no Espaço ,

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797815 Direito Processual Penal

Dr. Frederico, juiz da 1ª Vara Criminal de Teresina-PI, após a denúncia do Ministério Público e toda a sequência de atos processuais que permeiam o processo, julgará o acusado. Quanto à aplicação e eficácia da lei processual no tempo e no espaço, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

O Código de Processo Penal possui validade em todo território brasileiro e, também, no estrangeiro, desde que o crime tenha sido cometido por brasileiro.

A lei processual penal brasileira aplica-se a todas as infrações cometidas em território brasileiro ou em solo estrangeiro.

Os tratados e convenções internacionais sobre matéria processual não podem ser aplicadas no Brasil, em nenhuma hipótese.

O processo penal da competência da Justiça Militar não será regulado pelo Código de Processo Penal.

Aos crimes previstos em leis especiais não se aplica o Código de Processo Penal.

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Q797816

Direito Processual Penal Das Citações e Intimações , Citação no Processo Penal , Intimação e notificação ,

Ano: 2017 Banca: NUCEPE Órgão: SEJUS-PI Prova: NUCEPE - 2017 - SEJUS-PI - Agente Penitenciário (Reaplicação) |

Q797816 Direito Processual Penal

Quanto às citações e intimações, marque a alternativa CORRETA.

Alternativas

a citação inicial do réu é realizada por publicação no diário da justiça ou em jornal de grande circulação.

a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver no estrangeiro, por carta precatória.

a citação inicial do réu é realizada por mandado, ou quando o réu estiver fora do território da jurisdição do juiz processante, por carta precatória.

no caso de réu preso, a sua citação será feita diretamente ao diretor do estabelecimento penitenciário no qual estiver cumprindo pena.

a citação do militar dar-se-á pessoalmente.

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61: B

62: D

63: D

64: D

65: C

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