Questões de Concurso Público SEJUS-PI 2017 para Agente Penitenciário (Reaplicação)

Foram encontradas 80 questões

Q797822 Legislação Estadual
De acordo com a Lei Complementar Estadual nº 13, de 03 de janeiro de 1994 - Estatuto dos Servidores Públicos Civis do Estado do Piauí, ao policial civil é proibido:
Alternativas
Q797823 Direito Penal
De acordo com a Recomendação Nº 44 de 26/11/2013 do CNJ há a recomendação de estimular, no âmbito das unidades prisionais estaduais e federais, como forma de atividade complementar, a remição pela leitura, notadamente para apenados aos quais não sejam assegurados os direitos ao trabalho, educação e qualificação profissional, nos termos da Lei n. 7.210/84 devendo ser observando o seguinte aspecto:
Alternativas
Q797824 Legislação Federal
O Decreto nº 16.114, de 20 de julho de 2015, definiu as faltas disciplinares e instituiu o Manual de Procedimentos para apuração destas quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense, é correto afirmar que o gerente da unidade poderá determinar por ato motivado, como medida cautelar, o isolamento por período não superior a 10 (dez) dias, quando:
Alternativas
Q797825 Legislação Estadual
Constitui falta disciplinar de natureza grave prevista no Manual de Procedimentos para apuração destas, quando cometidas por presos custodiados no âmbito do Sistema Prisional Piauiense.
Alternativas
Q797826 Direito Penal
A lei de execução penal garante assistência ao preso. Incumbe ao serviço de assistência social:
Alternativas
Respostas
71: E
72: A
73: B
74: E
75: B