Questões de Concurso Público Prefeitura de Chapecó - SC 2008 para Assistente Social

Em conformidade com a Constituição Federal, responder à questão.

Sobre os Direitos e Deveres Individuais e Coletivos, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa CORRETA:

(     ) Ninguém será obrigado a fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei.
(     ) São invioláveis a intimidade, a vida privada, a honra e a imagem das pessoas, assegurado o direito à indenização pelo dano material ou moral decorrente de sua violação.
(     ) São admissíveis, no processo, as provas obtidas por meios ilícitos.

Em conformidade com a Constituição Federal, responder à questão.

Analisar a sentença abaixo:

A Constituição somente poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (1ª parte). A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).

A sentença está: