Em conformidade com a Constituição Federal, responder à ques...

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Art. 60, § 1º CF - A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 3º - A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

GABARITO: C

Art. 60. § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

§ 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

A questão exige conhecimento acerca do processo legislativo e pede ao candidato que analise a sentença a seguir:

A Constituição somente poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio (1ª parte). A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem (2ª parte).

Vejamos separadamente:

1ª PARTE: A Constituição somente poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

Errado. Exatamente o oposto: a Constituição NÃO poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, estado de defesa ou de sítio, nos termos do art. 60, § 1º, CF: § 1º A Constituição não poderá ser emendada na vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio.

2ª PARTE: A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Correto. Inteligência do art. 60, § 3º, CF: § 3º A emenda à Constituição será promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, com o respectivo número de ordem.

Portanto, a sentença está correta somente em sua segunda parte.

Gabarito: C

GAB: LETRA C

Complementando!

Fonte: Prof. Nádia Carolina

A emenda constitucional é promulgada pelas Mesas da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, atuando em conjunto. Assim, não se pode dizer que a emenda constitucional será promulgada por “uma ou outra”.