Questões de Concurso Público EPTC 2012 para Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

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Q744670 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:

A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q744672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Somente poderão ser incluídos os veículos com capacidade para transportar até 15 passageiros acomodados em assentos. ( ) Os veículos deverão possuir, no mínimo, uma saída de emergência, localizada na lateral esquerda ou na parte traseira da carroçaria, de fácil manejo e provida de indicadores visíveis aos usuários. ( ) Os para-choques, as rodas, os bojos e os frisos deverão ter a cor branca. ( ) As mensagens de interesse público deverão ser colocadas nos vidros laterais dos veículos e previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Transporte.
Alternativas
Q744673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, ao veículo de táxi lotação que, reincidentemente, transitar com lotação superior ao permitido, será aplicada a seguinte penalidade:
Alternativas
Q744675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) terá validade máxima de _________ meses, ________________________________________ quando vencida a validade da Carteira Nacional de Habilitação no curso do prazo referido.

Alternativas
Q744676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Respostas
1: A
2: C
3: B
4: B
5: D