Questões de Concurso Público EPTC 2012 para Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte

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Q744670 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Em conformidade com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, analisar a sentença abaixo:

A verificação pelo Agente Administrativo da situação proibida ou vedada por essa Lei gera a lavratura de auto de infração (1ª parte). Notificação é o processo administrativo formulado por escrito, por meio do qual se dá conhecimento à parte de providência ou de medida que a ela incube realizar (2ª parte).

A sentença está:

Alternativas
Q744671 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei Complementar nº 12/75 e alterações, no que tange ao transporte coletivo, constitui infração: I - Estacionar fora dos pontos determinados para embarque ou desembarque de passageiros. II - Trafegar com ônibus com a luz do letreiro ou do número da linha apagada. III - Trafegar com as portas abertas. IV - Estacionar nos pontos determinados para embarque ou desembarque de passageiros afastado do meio-fio, dificultando a passagem de outros veículos. Estão CORRETOS:
Alternativas
Q744672 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, sobre os veículos de táxi lotação, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( ) Somente poderão ser incluídos os veículos com capacidade para transportar até 15 passageiros acomodados em assentos. ( ) Os veículos deverão possuir, no mínimo, uma saída de emergência, localizada na lateral esquerda ou na parte traseira da carroçaria, de fácil manejo e provida de indicadores visíveis aos usuários. ( ) Os para-choques, as rodas, os bojos e os frisos deverão ter a cor branca. ( ) As mensagens de interesse público deverão ser colocadas nos vidros laterais dos veículos e previamente autorizadas pela Secretaria Municipal de Transporte.
Alternativas
Q744673 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 8.229/83 e alterações, ao veículo de táxi lotação que, reincidentemente, transitar com lotação superior ao permitido, será aplicada a seguinte penalidade:
Alternativas
Q744674 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q744675 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:

A Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) terá validade máxima de _________ meses, ________________________________________ quando vencida a validade da Carteira Nacional de Habilitação no curso do prazo referido.

Alternativas
Q744676 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Ao ser abordado por um Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte, um taxista transitando em via pública apresenta a Identidade de Condutor de Transporte Público - Táxi referente a outro prefixo que não o que está conduzindo. De acordo com o Decreto Municipal nº 14.499/04 e alterações, é CORRETO afirmar que:
Alternativas
Q744677 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, o Alvará de Tráfego para prestação de serviço de transporte escolar terá validade de:
Alternativas
Q744678 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:
Alternativas
Q744679 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, para os veículos do tipo ônibus ou micro-ônibus, o serviço de transporte escolar somente poderá ser prestado por veículos cuja Idade de Permanência (vida útil) máxima, contada esta do ano do primeiro emplacamento, seja igual ou inferior a:
Alternativas
Q744680 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo o Decreto Municipal nº 16.255/09, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q744681 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Segundo a Resolução nº 12/04, é facultada aos veículos (táxi) da frota pública de Porto Alegre a fixação de:
Alternativas
Q744682 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando a classificação dos serviços de transporte público de passageiros dada pela Lei nº 8.133/98 e alterações, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA: ( 1 ) Coletivo. ( 2 ) Seletivo. ( 3 ) Individual. ( 4 ) Especial. (   ) Lotação. (   ) Escolar. (   ) Fretado. 
Alternativas
Q744683 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
O descumprimento das disposições da Lei nº 8.133/98 e alterações, bem como do Regulamento de Operação e Controle, do Regimento Interno da Câmara de Compensação Tarifária - CCT e do contrato, implica a aplicação às concessionárias das seguintes penalidades: I - Advertência escrita. II - Multa. III - Apreensão de veículo. IV - Determinação de afastamento de pessoal. V - Suspensão temporária da operação do serviço. VI - Rescisão da concessão. Estão CORRETOS:
Alternativas
Respostas
1: A
2: X
3: C
4: B
5: D
6: B
7: D
8: A
9: A
10: C
11: B
12: C
13: D
14: D