Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz...

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Q744678

Ano: 2012 Banca: OBJETIVA Órgão: EPTC Prova: OBJETIVA - 2012 - EPTC - Agente de Fiscalização de Trânsito e Transporte |

Q744678 Legislação Municipal

Um condutor de transporte escolar foi flagrado em uma blitz transitando com a Identidade de Condutor de Transporte Público (ICTP) vencida há 20 dias. Conforme dispõe o Decreto Municipal nº 15.938/08, essa ocorrência:

Não constitui infração, salvo se se tratar de ICTP provisória.

Não constitui uma infração, pois a ICTP não é um documento obrigatório para condutores de veículos escolares.

Constitui infração, pois o prazo de validade da ICTP não é prorrogável.

Constitui uma infração, pois o prazo de validade só pode ser prorrogado em 15 dias.

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