De acordo com a Constituição Federal, mediante
aprovação da população diretamente interessada, através
de plebiscito e do Congresso Nacional, por lei
complementar, os Estados poderão se:
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Segundo a Constituição Federal, o estado de defesa
poderá ser decretado pelo Presidente da República a fim
de preservar ou restabelecer, em determinados locais, a
ordem pública ou a paz social ameaçada por grave e
iminente instabilidade institucional. Pode-se afirmar que o
tempo de duração do estado de defesa será de:
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Em conformidade com a Constituição Federal, a ação
direta de inconstitucionalidade e a ação de declaração de
constitucionalidade NÃO poderão ser propostas pelo(a):
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A Constituição Federal de 1988 incorporou o princípio
do devido processo legal, que tem como corolário(s):
I. Ampla defesa.
II. O contraditório.
III. A permissão, com restrição, de prisão ilegal.
Está(ão) CORRETO(S):
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