Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Olinto - PR 2019 para Odontólogo
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( ) O Estado tem o dever de prover as condições indispensáveis para o pleno exercício do direito fundamental à saúde que o ser humano possui. ( ) O dever do Estado em garantir a saúde exclui o das pessoas, da família, das empresas e da sociedade. ( ) O estabelecimento de condições que assegurem acesso universal e igualitário às ações e aos serviços para a sua promoção, proteção e recuperação é uma das formas de garantir a saúde, dever do Estado.
I. Os serviços privados de assistência à saúde caracterizam-se pela atuação, por iniciativa própria, de profissionais liberais, legalmente habilitados, e de pessoas jurídicas de direito privado na promoção, proteção e recuperação da saúde. II. A assistência à saúde é livre à iniciativa privada. III. Na prestação de serviços privados de assistência à saúde, serão observados os princípios éticos e as normas expedidas pelo órgão de direção do Sistema Único de Saúde (SUS) quanto às condições para seu funcionamento.
Estão CORRETOS:
( ) O SUS é composto pelo Ministério da Saúde, Estados e Municípios, conforme determina a Constituição Federal. Cada ente tem suas corresponsabilidades. ( ) A rede que compõe o SUS é ampla e abrange tanto ações quanto os serviços de saúde. ( ) Com a sua criação, o SUS proporcionou o acesso universal ao sistema público de saúde, sem discriminação.