Questões de Concurso Público Prefeitura de Antônio Prado - RS 2019 para Advogado
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(1) Preservação ambiental. (2) Conservação ambiental.
( ) Permite a presença do homem na natureza, porém, de maneira harmônica. ( ) É a proteção sem a intervenção humana. ( ) É a proteção com uso racional da natureza, por meio do manejo sustentável. ( ) Significa a natureza intocável, sem a presença do homem e sem considerar o valor utilitário e econômico que ela possa ter.
I. Para imposição e gradação da penalidade, a autoridade competente observará a situação econômica do infrator, no caso de multa. II. As penas restritivas de direitos são autônomas e substituem as privativas de liberdade quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias do crime, indicarem que a substituição seja suficiente para efeitos de reprovação e prevenção do crime. III. Entre as penas restritivas de direitos, consta o recolhimento domiciliar.
Está(ão) CORRETO(S):