Questões de Concurso Público Prefeitura de Candói - PR 2019 para Assistente Social

Sobre a Lei nº 8. 069/1990 - ECA, com relação ao direito à vida e à saúde, analisar os itens abaixo:

I. Incumbe ao poder público proporcionar assistência psicológica à gestante e à mãe, no período pré e pós-natal, inclusive como forma de prevenir ou minorar as consequências do estado puerperal.

II. A gestante e a parturiente têm direito a dois acompanhantes de sua preferência durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato.

III. O poder público, as instituições e os empregadores propiciarão condições adequadas ao aleitamento materno, inclusive aos filhos de mães submetidas à medida privativa de liberdade.

IV. O atendimento pré-natal não será realizado por profissionais da atenção primária, em hipótese alguma.

Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei nº 12. 594/2012, compete à União:

I. Formular e coordenar a execução da política nacional de atendimento socioeducativo.

II. Instituir e manter processo de avaliação dos sistemas de atendimento socioeducativo, seus planos, entidades e programas.

III. Contribuir para a qualificação e ação em rede dos sistemas de atendimento socioeducativo.

Está(ão) CORRETO(S):