Questões de Concurso Público Prefeitura de Vale Verde - RS 2019 para Farmacêutico

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Q1243749 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

De acordo com a Lei Orgânica do Município, são tributos da competência municipal:


I. Impostos, excetuando-se o Imposto sobre Serviço de Qualquer Natureza.

II. Taxas.

III. Contribuição de Melhoria.


Estão CORRETOS:

Alternativas
Q2057916 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2057917 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
De acordo com a Lei nº 411/2002 - Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, a vacância do cargo decorrerá, EXCETO de:
Alternativas
Q2057918 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Com base na Lei nº 1.812/2019 - Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município, analisar a sentença abaixo:

A inscrição de segurado é automática e ocorre quando da investidura no cargo (1ª parte). São segurados obrigatórios do Regime Próprio de Previdência Social dos Servidores Públicos Efetivos do Município o servidor público ativo do Município, titular de cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações; o servidor público inativo, aposentado pelo Município em cargo efetivo nos Poderes Executivo e Legislativo, suas autarquias e fundações (2ª parte).

A sentença está:
Alternativas
Respostas
1: C
2: B
3: D
4: A