Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2021 para Engenheiro Agrônomo
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Em conformidade com a Lei nº 10.831/2003, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
( ) Considera-se produto da agricultura orgânica ou produto orgânico, seja ele in natura ou processado, aquele obtido em sistema orgânico de produção agropecuário ou oriundo de processo extrativista sustentável e não prejudicial ao ecossistema local.
( ) Para sua comercialização, os produtos orgânicos deverão ser certificados por organismo reconhecido oficialmente, segundo critérios estabelecidos em regulamento.
( ) No caso da comercialização direta aos consumidores, por parte dos agricultores familiares, inseridos em processos próprios de organização e controle social, previamente cadastrados junto ao órgão fiscalizador, a certificação será obrigatória, uma vez assegurada aos consumidores e ao órgão fiscalizador a rastreabilidade do produto e o livre acesso aos locais de produção ou processamento.
De acordo com a Instrução Normativa nº 46/2011, quanto aos aspectos ambientais, os sistemas orgânicos de produção devem buscar, entre outros:
I. A proteção, o dispêndio e o uso ilimitado dos recursos naturais.
II. O aumento da pressão antrópica sobre os ecossistemas naturais e modificados.
III. A manutenção das áreas de preservação permanente.
Está(ão) CORRETO(S):