Questões de Concurso Público Prefeitura de Arroio do Padre - RS 2022 para Técnico em Enfermagem
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I. Instituir e arrecadar tributos de sua competência, bem como aplicar suas rendas, sem a obrigatoriedade de prestar contas e publicar balancetes nos prazos fixados em lei.
II. Suplementar somente a legislação estadual, quando couber.
I. Cuidar da saúde e assistência pública, da proteção e garantia das pessoas portadoras de deficiências.
II. Proteger o meio ambiente e promover a poluição em qualquer de suas formas.
Servidor Público é a pessoa legalmente investida em cargo público (1ª parte). Cargo público é o criado em lei, em número aleatório, ao qual corresponde um conjunto de atribuições e responsabilidades cometidas a servidor público (2ª parte).
A sentença está:
I. Ofensa física a qualquer pessoa, cometido em serviço, em qualquer hipótese.
II. Acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções.
III. Revelação de segredo apropriado em razão do cargo.
Estão CORRETOS: