Questões de Concurso Público Prefeitura de Pedras Altas - RS 2022 para Tesoureiro

Em conformidade com a Lei Orgânica do Município de Pedras Altas, analisar os itens abaixo:

I. A prestação de serviços públicos se dará pela administração direta, indireta, por delegações, convênios e consórcios.

II. Os tributos municipais assegurados na Constituição Federal serão instituídos por leis municipais. 

Em conformidade com a Lei Complementar Municipal 02/2017 – Código Tributário do Município, sobre os tributos que são de competência do Município, numerar a 2ª coluna de acordo com a 1ª e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

(1) Imposto sobre.

(2) Taxa de.

(  ) Propriedade Predial e Territorial Urbana.

(  ) Fiscalização e Vistoria.

(  ) Execução de Obras.

Em conformidade com a Lei Municipal nº 161/2002 – Regime Jurídico dos Servidores Municipais, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

A designação para o exercício da função gratificada, que _________ será cumulativa com cargo em comissão, será feita por ato expresso da autoridade competente.