Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Engenheiro Ambiental

Nos termos da Lei Estadual nº 9.519/1992 — Código Florestal do Estado do Rio Grande do Sul, assinalar a alternativa INCORRETA:

Considerando-se a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, analisar os itens baixo:
I. A implementação da Estratégia de Desenvolvimento Social dar-se-á pela elaboração e pela implantação de planos, programas e projetos referidos a sistemas de indicadores de qualidade de vida.
II. O Programa de Qualificação Cultural define, entre outros, planos como a preservação das áreas protegidas, cobertas ou não por vegetação nativa, com a função ambiental de preservar os recursos hídricos.
III. Integram o Patrimônio Cultural, em Canoas, a relação de prédios inventariados, bem como seu entorno imediato, e o Quilombo Chácara das Rosas, de reconhecimento nacional, como modo de viver.

Está(ão) CORRETO(S):

Em conformidade com a Lei Municipal nº 5.961/2015 — Plano Diretor Urbano Ambiental de Canoas, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) Uma das diretrizes da Política de Habitação de Interesse Social é assegurar o direito social à moradia e reduzir o déficit habitacional.
(_) A Estratégia de Política Municipal de Habitação de interesse Social compreende, entre outros, o Programa de Habitação de Interesse Social.
(_) Um dos objetivos do programa de Regularização Urbanística e Fundiária é regularizar assentamentos irregulares ou clandestinos, como alternativa complementar à produção de habitações de baixa renda.

Segundo a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, compete ao Município de Canoas:
I. Exercer o controle da população.
II. Estabelecer diretrizes específicas para a proteção dos recursos hídricos.
III. Estudar e propor medidas para ampliar a coleta seletiva de lixo.
Está(ão) CORRETO(S):

Considerando-se a Lei Municipal nº 4.328/1998 — Código Municipal de Meio Ambiente, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) É proibido realizar ou promover lutas entre animais da mesma espécie ou de espécie diferente, touradas e simulacros de touradas em lugar público, admitindo-se a prática somente em lugar privado.
(_) São proibidos, salvo em situações excepcionais, a juízo do órgão responsável, a criação, a manutenção e o alojamento de espécies exóticas.
(_) É permitida a tração animal de veículos ou instrumentos agrícolas e industriais por animais domésticos ungulados de médio e grande porte.