Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Guarda Municipal
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(_) Princípio da Conveniência: o uso da força é a primeira medida a ser adotada e é indispensável em qualquer ação; quanto maior o nível da força empregada, melhores serão os resultados.
(_) Princípio da Legalidade: o uso da força somente poderá ser utilizado para a consecução de um objetivo legal e nos estritos limites da lei.
(_) Princípio da Necessidade: o nível da força utilizado pelo agente deve ser sempre superior à gravidade da ameaça representada a fim de neutralizá-la.
(_) O nível de força a ser utilizado é o que se adequar melhor às circunstâncias dos riscos encontrados. O nível mais extremo de força estabelecido na literatura é a violência, com o uso da força bruta, sendo um ato discricionário do agente.
(_) O agente poderá usar a força no exercício das suas atividades, porém, para tanto, é necessário que ele ou outra pessoa seja atacado primeiro.
(_) Em alguns casos, a mera presença física do agente uniformizado pode ser o bastante para conter um crime ou ainda prevenir um futuro crime, bem como evitar ações de pessoas mal-intencionadas.