Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Psicólogo

Não configura crime o mero armazenamento de vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Não configura crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Submeter adolescente à exploração sexual é conduta atípica, se praticada com seu consentimento.

Reproduzir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente é conduta atípica.

É punida com reclusão a conduta de fornecer, ainda que gratuitamente, munição a adolescente.