De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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Ano: 2023 Banca: OBJETIVA Órgão: Prefeitura de Canoas - RS Prova: OBJETIVA - 2023 - Prefeitura de Canoas - RS - Psicólogo |

Q2229957 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA:

Não configura crime o mero armazenamento de vídeo ou outra forma de registro que contenha cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo criança ou adolescente.

Não configura crime simular a participação de criança ou adolescente em cena de sexo explícito ou pornográfica.

Submeter adolescente à exploração sexual é conduta atípica, se praticada com seu consentimento.

Reproduzir cena de sexo explícito ou pornográfica envolvendo adolescente é conduta atípica.

É punida com reclusão a conduta de fornecer, ainda que gratuitamente, munição a adolescente.

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De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA),...

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