Questões de Concurso Público Prefeitura de Canoas - RS 2023 para Psicólogo

De acordo com o Decreto nº 7.508/2011, sobre a Relação Nacional de Ações e Serviços de Saúde (RENASES), marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:
(_) A RENASES compreende todas as ações e todos os serviços que o SUS oferece ao usuário para atendimento da integralidade da assistência à saúde.
(_) A União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios pactuarão nas respectivas Comissões Intergestores as suas responsabilidades em relação ao rol de ações e serviços constantes da RENASES.
(_) Os Estados, o Distrito Federal e os Municípios poderão adotar relações específicas e complementares de ações e serviços de saúde, em consonância com a RENASES, respeitadas ou não as responsabilidades dos entes pelo seu financiamento.

Segundo o Estatuto da Pessoa Idosa, assinalar a alternativa CORRETA:

De acordo com o Estatuto da Igualdade Racial, analisar os itens abaixo:
I. As ações que assegurem a igualdade de oportunidades no mercado de trabalho não se aplicam às empresas e a organizações do setor privado.
II. O Poder Público promoverá campanhas de sensibilização contra a marginalização da mulher negra no trabalho artístico e na cultura.
III. O Poder Público estimulará as atividades voltadas ao turismo étnico com enfoque em locais, monumentos e cidades que retratem a cultura, os usos e os costumes da população negra.
IV. O Poder Executivo Federal poderá implementar critérios para provimento de cargos em comissão e funções de confiança destinados a ampliar a participação de negros, buscando reproduzir a estrutura da distribuição étnica.

Estão CORRETOS:

O sistema de medidas protetivas é um reconhecido avanço legislativo contra a violência de gênero. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, nos casos de risco à integridade física da ofendida ou à efetividade da medida protetiva de urgência, é CORRETO afirmar que:

De acordo com o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), sobre os crimes em espécie, assinalar a alternativa CORRETA: