Questões Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Professor – História

Q2293165

Q2293165 Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990

A Lei nº 8.069/1990 — Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) dispõe que é dever da família, da comunidade, da sociedade em geral e do Poder Público assegurar, com absoluta prioridade, a efetivação de alguns direitos. A garantia de prioridade compreende:

Preferência na formulação e na execução das políticas sociais públicas.

Primazia de receber proteção e socorro diante de circunstâncias graves, salvo força maior.

Precedência de atendimento nos serviços privados e públicos.

Destinação privilegiada de recursos públicos nas áreas relacionadas com a proteção à infância, mas não da juventude.

Você errou! Resposta:

Acesse Comentários para encontrar explicações sobre a solução da questão.

Parabéns! Você acertou!

Aprenda mais ensinando outros alunos ao comentar esta questão.

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

🚨 ÚLTIMOS DESCONTOS: ATÉ 67% OFF! 🚨

Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Professor – História

Foi encontrada 1 questão