Questões de Concurso Público Prefeitura de Esperança do Sul - RS 2023 para Tesoureiro

Foram encontradas 40 questões

Q2294021 Direito Constitucional
Em conformidade com os diretos e deveres individuais e coletivos mencionados na Constituição Federal, a pena em regimes prisionais deve ser cumprida em estabelecimentos distintos, de acordo com alguns critérios, quais sejam:

I. Idade do apenado. II. Natureza do delito. III. Sexo do apenado.

Estão CORRETOS:
Alternativas
Q2294022 Estatuto da Pessoa com Deficiência - Lei nº 13.146 de 2015
À luz da Lei nº 13.146/2015 — Estatuto da Pessoa com Deficiência, a pessoa com deficiência tem assegurado o direito ao exercício de sua capacidade legal em igualdade de condições com as demais pessoas. Quando necessário, a pessoa com deficiência será submetida à curatela. Com relação à curatela, assinalar a alternativa CORRETA:
Alternativas
Q2294023 Legislação Federal
O Poder Público elaborará e implementará políticas públicas capazes de promover o acesso da população negra à terra e às atividades produtivas no campo. Nos termos da Lei nº 12.288/2010 — Estatuto da Igualdade Racial, considerando-se o acesso à terra e à moradia adequada, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

Aos remanescentes das comunidades dos quilombos que estejam ocupando suas terras é reconhecida a ____________________, devendo o Estado emitir-lhes os títulos respectivos.
Alternativas
Q2294024 Direito Processual Penal
A violência doméstica e familiar contra a mulher pode ocorrer de muitas formas. Nos termos da Lei nº 11.340/2006 — Lei Maria da Penha, qualquer conduta que configure calúnia, difamação ou injúria caracteriza:
Alternativas
Q2294025 Estatuto da Pessoa Idosa - Lei nº 10.741 de 2003
Nenhuma pessoa idosa será objeto de qualquer tipo de negligência, discriminação, violência, crueldade ou opressão, e todo atentado aos seus direitos, por ação ou omissão, será punido na forma da lei. Nos termos da Lei nº 10.741/2003 — Estatuto da Pessoa Idosa, comunicar à autoridade competente qualquer forma de violação a esta Lei que tenha testemunhado ou de que tenha conhecimento é:
Alternativas
Q2294026 Legislação Federal
Segundo a Lei nº 12.527/2011 — Lei de Acesso à Informação, as informações que puderem colocar em risco a segurança do Presidente e Vice-Presidente da República e respectivos cônjuges e filhos(as) serão classificadas como:
Alternativas
Q2294027 Direito Administrativo
Em conformidade com a Lei nº 8.429/1992 — Improbidade Administrativa, constitui crime a representação por ato de improbidade contra agente público ou terceiro beneficiário quando o autor da denúncia o sabe inocente. Diante do exposto, assinalar a alternativa que apresenta a pena para o crime citado:
Alternativas
Q2294028 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Orgânica do Município, assinalar a alternativa que preenche as lacunas abaixo CORRETAMENTE:
Em caso de impedimento temporário do Prefeito ou de vacância de respectivo cargo, assumirá o _______________, ou, se este não o fizer, o ___________________, até a cessação do impedimento do Prefeito ou o término do seu mandato.
Alternativas
Q2294029 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Considerando-se a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

______________ é o retorno do servidor aposentado por invalidez à atividade no serviço público municipal, verificado, em processo, que não subsistem os motivos determinantes da aposentadoria.
Alternativas
Q2294030 Legislação dos Municípios do Estado do Paraná
Em conformidade com a Lei Municipal nº 294/2002 — Regime Jurídico dos Servidores Públicos do Município, em relação à função de confiança, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) A função de confiança a ser exercida exclusivamente por servidor público efetivo, deverá ocorrer sob a forma de função gratificada.
( ) A função de confiança é instituída por lei para atender somente atribuições de direção.
Alternativas
Q2294031 Direito Administrativo
A Lei nº 14.133/2021 — Lei de Licitações e Contratos Administrativos determina expressamente quais são as fases de um processo licitatório e suas respectivas regras. Sabendo-se disso, analisar os itens abaixo:

I. As licitações serão realizadas preferencialmente sob a forma eletrônica, admitida a utilização da forma presencial, desde que motivada, devendo a sessão pública ser registrada em ata e gravada em áudio e vídeo.
II. Desde que previsto no edital, na fase de instrução, o órgão ou entidade licitante poderá, em relação ao licitante provisoriamente vencedor, realizar análise e avaliação da conformidade da proposta, mediante homologação de amostras, exame de conformidade e prova de conceito, entre outros testes de interesse da Administração, de modo a comprovar sua aderência às especificações definidas no termo de referência ou no projeto básico.
III. A fase de habilitação poderá anteceder a fase de apresentação de propostas e lances e a fase de julgamento, desde que expressamente previsto no edital de licitação.

Está(ão) CORRETO(S):
Alternativas
Q2294032 Administração Financeira e Orçamentária
É CORRETO classificar como despesa corrente as despesas compreendidas no grupo de:
Alternativas
Q2294033 Direito Administrativo
Pessoa jurídica de direito público, criada por lei, com capacidade de autoadministração, para o desempenho de serviço público descentralizado, mediante controle administrativo exercido nos limites da lei. O disposto se refere ao conceito de: 
Alternativas
Q2294034 Administração Financeira e Orçamentária
Em relação à classificação da Receita Pública, o Imposto de Renda é uma receita:
Alternativas
Q2294035 Administração Geral
Dentro do Balanço Financeiro, quando ocorre um superávit corrente, é CORRETO dizer que houve:
Alternativas
Q2294036 Direito Administrativo
De acordo com a doutrina, o atributo do ato administrativo que significa que, até prova em contrário, ele é o ato administrativo considerado válido para o Direito é chamado de:
Alternativas
Q2294037 Contabilidade Geral
Na contabilidade, as receitas e as despesas não relacionadas diretamente com o objetivo do negócio da empresa são classificadas como:
Alternativas
Q2294038 Direito Administrativo
Quando a Administração está aplicando punições aos seus agentes públicos, ela está exercendo o Poder: 
Alternativas
Q2294039 Redação Oficial
No que se refere à linguagem, um documento oficial deve priorizar:
Alternativas
Q2294040 Contabilidade Geral
Sobre as contas classificadas como devedoras, assinalar a alternativa CORRETA: 
Alternativas
Respostas
21: D
22: A
23: C
24: A
25: B
26: C
27: B
28: B
29: A
30: D
31: C
32: D
33: B
34: B
35: C
36: A
37: B
38: A
39: C
40: B