Questões de Concurso Público Prefeitura de Horizontina - RS 2023 para Eletricista
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De acordo com a Lei Orgânica do Município, compete ao Município:
I. Elaborar suas leis e expedir decretos e atos administrativos.
II. Conceder e permitir serviços públicos locais e os que lhe
sejam concernentes.
______________ é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado.
(_) O substituto fará jus ao vencimento do cargo em comissão ou do valor da função gratificada se a substituição ocorrer por prazo inferior a sete dias.
(_) A função gratificada é instituída por lei para atender encargos de direção, chefia ou assessoramento, que não justifiquem a criação de cargo em comissão.
I. O equipamento de proteção individual foi concebido e fabricado para oferecer proteção contra os riscos ocupacionais existentes no ambiente de trabalho.
II. O capacete não é um equipamento de proteção individual.
III. O protetor auditivo é um equipamento de proteção individual utilizado contra níveis de pressão sonora.
Está(ão) CORRETO(S):