Questões de Concurso Público Prefeitura de Inhacorá - RS 2023 para Professor de Educação Especial

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Q2305970 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, analisar a sentença abaixo:

Os cargos, empregos e funções públicas são acessíveis somente aos brasileiros que preencham os requisitos estabelecidos em lei (1ª parte). É proibido ao servidor público civil o direito à livre associação sindical (2ª parte).

A sentença está: 
Alternativas
Q2305972 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul

Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, será considerado de efetivo exercício o afastamento em virtude de:



I. Convocação para serviço Militar obrigatório.


II. Casamento, até quinze dias.


III. Luto pelo falecimento de cônjuge, ascendentes, sogros e irmãos. Até oito dias.


IV. Júri e outros serviços não obrigatórios por Lei.



Está(ão) CORRETO(S):

Alternativas
Q2305973 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Em conformidade com a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, assinalar a alternativa que preenche a lacuna abaixo CORRETAMENTE:

O servidor de cargo de provimento efetivo, quando nomeado para o cargo em comissão, poderá optar entre seu ___________________, e o cargo em comissão. 
Alternativas
Q2306046 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Considerando-se a Lei Orgânica do Município, sobre as leis complementares que dependem da aprovação da maioria absoluta dos membros da Câmara Municipal, assinalar a alternativa INCORRETA:
Alternativas
Q2306049 Legislação dos Municípios do Estado do Rio Grande do Sul
Conforme a Lei Municipal nº 062/1994 — Estatuto dos Servidores Públicos do Município, sobre as férias, marcar C para as afirmativas Certas, E para as Erradas e, após, assinalar a alternativa que apresenta a sequência CORRETA:

( ) É proibido levar à conta de férias qualquer falta de serviço.
( ) Somente depois do segundo ano exercício o servidor adquire direito a férias.
( ) As férias poderão ser gozadas em dois períodos, nenhum dos quais inferior a cinco dias. 
Alternativas
Respostas
1: D
2: B
3: A
4: C
5: D